O objetivo do Encontro é avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e aprovar as Metas Nacionais de 2026.
O desembargador João de Jesus Abdala Simões, coordenador das Metas do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Amazonas, representou a Presidência do TJAM, na noite de segunda-feira (01/12), na solenidade de abertura do "19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário", que acontece em Florianópolis (SC). Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, o evento contou com palestra magna da ministra aposentada do STF, Ellen Gracie e do professor doutor Oscar Vilhena Vieira. O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, também participou da cerimônia.
O objetivo do Encontro é avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e aprovar as Metas Nacionais de 2026. A programação, que se estenderá durante toda esta terça-feira (2), reúne magistrados e servidores dos tribunais estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin fez uma defesa veemente da República brasileira, da independência do Judiciário e da proteção às instituições, num cenário em que movimentos diários, nacionais e internacionais tentam enfraquecê-las.
“Não toleraremos ilegítimas pressões, intimidações, tentativas de captura nem ataques às bases republicanas do Poder Judiciário – venham de onde vierem. Por isso, dizemos sim a uma reforma integral de transformação republicana do estado brasileiro, englobando todos os poderes, sem exceção. Mas dizemos enfaticamente não a reformas persecutórias dirigidas e que vulneram a independência do Judiciário. Estaremos firmes, vigilantes e unidos para impedir que a degradação institucional, que assombra outros países, encontre terreno fértil aqui”, disse o ministro Fachin.
Ele também frisou que magistradas e magistrados estão em Florianópolis a trabalho, para formular com rigor e responsabilidade a política pública judiciária da república. “Neste 19.º encontro, renovamos nossos propósitos e nossos valores, quais sejam: a defesa intransigente da independência judicial; o compromisso com a transparência; a ética; a probidade e os direitos fundamentais; e a responsabilidade de entregar ao povo brasileiro um Judiciário mais acessível, mais moderno e verdadeiramente efetivo”, complementou.
Programação
Na manhã desta terça-feira (2), a programação do Encontro Nacional foi aberta com o Painel “CNJ – Percepções e Perspectivas”, conduzido pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes. O debate teve como painelistas conselheiros e conselheiras do CNJ: ministro Caputo Bastos; desembargadores José Rotondano, Mônica Nobre e Alexandre Teixeira; e os conselheiros Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano e João Paulo Schoucair.
No período da tarde, será realizado o Painel “Panorama dos Tribunais Superiores”, conduzido pelo ministro Edson Fachin. Os painelistas, serão a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra do STF Carmén Lúcia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho.
Após o painel, será feito o anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, bem como dos macrodesafios para o Poder Judiciário 2027/2032.
Em seguida, acontecerá o anúncio dos vencedores do “Prêmio CNJ de Qualidade 2025”, iniciativa anual que avalia e reconhece os tribunais brasileiros com melhor desempenho nos eixos “Governança”, “Produtividade”, “Transparência” e “Dados e Tecnologia”.
A conferência de encerramento será proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Mauro Campbell Marques.
Edição: Terezinha Torres
Com informações do TJSC
Fotos: Chico Batata
Revisão gramatical: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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