De acordo com o Provimento n.º 520/2025 - CGJ/AM, as soluções tecnológicas para otimizar o uso dos sistemas – especialmente o PROJUDI – serão implementadas nas unidades judiciárias de primeira instância, dispensada qualquer autorização prévia dos magistrados nelas atuantes.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) publicou o Provimento n.º 520/2025, que regulamenta a implementação de melhorias e atualizações permanentes dos sistemas processuais utilizados, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, pelo Poder Judiciário Estadual.
Assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o Provimento n.º 520/2025 - CGJ/AM foi divulgado na edição da última segunda-feira (24/11), no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Conforme o art. 1.º do documento, “as atualizações, melhorias, correções, aperfeiçoamentos, novas funcionalidades e automatizações de rotinas de secretaria, todas integrantes da própria estrutura tecnológica e operacional do sistema processual eletrônico utilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, especialmente do Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas – PROJUDI, são inerentes e fazem parte do processo de melhoria contínua e desenvolvimento dos sistemas do Tribunal”.
As soluções mencionadas, conforme a CGJ-AM, serão automaticamente implementadas nas unidades judiciárias de primeira instância da capital e do interior, dispensada qualquer autorização prévia dos magistrados nelas atuantes.
Para otimizar a utilização dos sistemas, a CGJ-AM determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAM) deverá elaborar e disponibilizar aos usuários manuais, guias operacionais e orientações de uso das ferramentas voltadas ao aprimoramento dos sistemas, especialmente aquelas relativas à automatização de rotinas de secretaria e à implantação de novos fluxos de trabalho, garantindo às unidades condições adequadas de adaptação às funcionalidades implementadas.
Com a mesma perspectiva, a Setic/TJAM deverá comunicar imediatamente à Corregedoria-Geral de Justiça todas as melhorias e novas funcionalidades mencionadas no artigo anterior, tão logo sejam implementadas, para fins de registro, fiscalização e organização da comunicação formal às unidades judiciárias, as quais serão notificadas quanto à obrigatoriedade de observância das alterações implementadas.
A Setic/TJAM também deverá adotar todos os procedimentos necessários para o cumprimento do Provimento n.º 520/2025, preservando a segurança, a integridade e a continuidade do funcionamento dos sistemas processuais.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria o registro fotográfico do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no qual foi divulgado o Provimento n.º 520/2025 - CGJ/AM. Na imagem consta a página do DJe, em seu Caderno Extra, publicado em 24 de novembro de 2025. Na referida página, que tem a cor branca e grafia na cor preta, em destaque, consta a descrição inicial do Provimento n.º 520/2025 – CGJ/AM que regulamenta a implementação de melhorias e atualizações permanentes nos sistemas processuais utilizados pelo Poder Judiciário Estadual.
Texto e foto: Afonso Júnior
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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