O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Poder Judiciário do Amazonas, promovendo debates qualificados e ressaltando a importância da capacitação e da cooperação para um sistema judicial mais justo, eficiente e acessível.

A litigância abusiva foi o tema principal abordado durante a 8.ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, realizada nesta sexta-feira (17/10), tendo como anfitrião o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Poder Judiciário do Amazonas, promovendo debates qualificados e ressaltando a importância da capacitação e da cooperação para um sistema judicial mais justo, eficiente e acessível.

A mesa de honra do evento teve a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; do presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders; do corregedor-geral de Justiça do TJAM, desembargador José Hamilton Saraiva; do vice-presidente Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), desembargador Délcio Luis Santos; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e do presidente da OAB Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça.

Em seu discurso na abertura do evento, o corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques - que é um dos idealizadores da Caravana - destacou que a iniciativa traz à tona o mau uso do Judiciário nacional em detrimento da honrada classe de advogados brasileiros.

Campbell frisou que a campanha busca esclarecer à sociedade brasileira que o mandamento constitucional segundo o qual o Judiciário deve manter as portas escancaradas à população, sobretudo à população desvalida, hipossuficiente, venha acompanhado da convicção de que terá solução por parte do Judiciário.

"O anacronismo que há no Poder Judiciário nacional faz com que essa porta escancarada, de entrada, não permita que haja uma solução absolutamente consentânea com aquilo que se espera de Justiça, de prestação jurisdicional. E não estamos falando de demandas de massa, e sim no trabalho de valorosos profissionais da advocacia brasileira que batem, sim, de porta em porta daquele hipossuficiente para fazer valer o direito deste. Não é disso que estamos a tratar, e sim do mau uso do Judiciário nacional em detrimento da honrada classe de advogados brasileiros. Do mau uso do Judiciário por pessoas inescrupulosas que hospedando-se na advocacia séria deste País buscam enodoar a classe”, explicou Campbell.

O corregedor nacional agradeceu ao presidente Jomar Fernandes pela realização do evento e disse que a Corregedoria está à disposição do sistema de Justiça para receber críticas e sugestões. “Quero tributar a gratidão do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Nacional pelo apoio inestimável do Tribunal de Justiça do Amazonas para a realização deste evento e dizer que ele não se encerra hoje, pois a Corregedoria estará à disposição das senhoras juízas, dos senhores juízes, senhores servidores e servidoras, advogados e advogadas, defensores e defensoras, e membros do Ministério Público amazonense para receber críticas e sugestões, além das que já adotamos como um processo de governança, digamos assim, do Judiciário nacional de sua Corregedoria”, finalizou o ministro.

Anfitrião do evento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o Poder Judiciário do Amazonas tem procurado estabelecer parcerias com todos aqueles órgãos que direta e indiretamente compõem o Sistema de Justiça visando ao combate da litigância.

“Com relação ao tema, o Poder Judiciário do Amazonas tem procurado estabelecer parcerias com todos aqueles órgãos que direta e indiretamente compõem o Sistema de Justiça. E tem sido grande parceira nessa empreitada, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, através de seu presidente Jean Cleuter, que não tem medido esforços para que alcancemos a excelência no combate à litigância predatória no Amazonas, praticada principalmente nas comarcas do interior do estado”, disse o desembargador.

Compromisso

O corregedor-geral de Justiça do TJAM, desembargador José Hamilton Saraiva, destacou a grande satisfação com a qual o Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, uma iniciativa de alcance nacional que simboliza o compromisso conjunto do Poder Judiciário com a eficiência, responsabilidade e a integridade. Ele destacou que “a caravana percorre o País levando reflexão, dados e boas práticas sobre um tema de extrema relevância: a litigância abusiva, fenômeno que desafia a racionalidade da prestação jurisdicional e que sobrecarrega os nossos sistemas de Justiça”.

O corregedor-geral comentou que a presença de representantes da magistratura, da advocacia e de parceiros como a Febraban, FenaSaúde, Conexis Brasil Digital e Associação Brasileira das Empresas Aéreas, demonstra que a cooperação interinstitucional é o único caminho para equilibrar o acesso à Justiça, mas principalmente a responsabilidade no seu exercício.

“Em nome da Corregedoria-Geral de Justiça reafirmo nosso empenho em fortalecer o diálogo entre os Tribunais, magistrados e a sociedade civil em busca de um Judiciário mais colaborativo, célere e transparente. Que esse encontro com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas produza frutos duradouros e inicie novas soluções para uma Justiça cada vez mais humana e justa”, disse o desembargador.

OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, explica que a Ordem tem agido para construir uma solução para o problema da litigância abusiva.

Para ele, é fato que há uma minoria no Brasil que conduz essa prática da litigância, e que a Ordem dos Advogados do Brasil é contraria à pratica e luta para que os bons advogados não sejam confundidos com aqueles que levam ao discurso da criminalização da advocacia.

"A Ordem tem agido diretamente e de forma muito presente com o Conselho Nacional de Justiça e com o Superior Tribunal de Justiça para que possamos construir uma solução e separar o joio do trigo. Nós temos avançado nessa solução e encontrado o apoio do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, tanto no âmbito do CNJ quanto no STJ e chegaremos a um bom termo nessa questão”, garantiu Simonetti.

O presidente da OAB Seccional Amazonas, Jean Cleuter, endossou as palavras do corregedor nacional e do presidente do Conselho Federal da OAB.

“O ministro Mauro Campbell falou com muita propriedade que temos que defender os bons advogados e o nosso presidente Beto Simonetti falou que temos que combater os maus advogados. E a nossa Seccional também está fazendo isso em prol da sociedade. Agradeço pelo trabalho conjunto que vem sendo feito com Tribunal e os advogados do Brasil e CNJ. Estamos aqui para procurar soluções e um dos pilares da advocacia é defender a sociedade civil”, disse o presidente da OAB Amazonas.

Projeto

A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária é um projeto idealizado pela Revista Justiça & Cidadania e busca sensibilizar e capacitar magistrados; assessores jurídicos de tribunais de todo o País; advogados e estudantes sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça. Conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras, promovendo o debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva, incluindo a duração excessiva dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados por essa prática incluem instituições financeiras; operadoras de telecomunicações; planos de saúde e empresas aéreas.

Com foco nos setores mais impactados - instituições financeiras, telecomunicações e planos de saúde - o evento já teve edições realizadas nas cidades de Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL, Goiânia/GO, João Pessoa/PB e Vitória/ES. Na próxima semana será a vez de Florianópolis (SC) receber o evento.

Cartilha

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o monitoramento de padrões processuais revela a presença crescente de indícios de litigância abusiva, especialmente em determinados segmentos.

Dados institucionais indicam que, somente no primeiro semestre de 2025, a média mensal de processos distribuídos para as Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis representam cerca de 60% das distribuições totais.

No período de janeiro a junho de 2025, cerca de 34,50% das demandas distribuídas às Varas Cíveis e aos Juizados Especiais Cíveis do TJAM estão relacionadas aos seguintes setores: instituições bancárias, com ações sobre tarifas e cobranças indevidas; concessionárias de serviços públicos, com processos relacionados à negativa indevida de crédito; e empresas de telefonia móvel e fixa, envolvendo cobranças por serviços não contratados, falhas na prestação e descumprimentos contratuais.

Diante desse cenário, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) lançou uma cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva. A cartilha, intitulada “Litigância Responsável”, é destinada ao público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também serve como manual instrutivo para a sociedade em geral, explicando de forma didática o que é a litigância abusiva e seus impactos.
O documento também elenca medidas para evitar e combater essa prática, que, em linhas gerais, consiste no uso indevido do direito de acionar o Poder Judiciário. O material foi elaborado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).

Combate à litigância

O presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, destacou que a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país.

“Nosso foco principal são os magistrados e servidores, mas é claro que o importante é que todos compreendam que a litigância abusiva compromete o bom funcionamento da Justiça e, sobretudo, prejudica a sociedade. Por isso a importância de atravessarmos todo o Brasil com esse debate que conta com o inestimável apoio dos Tribunais de Justiça. E aqui eu agradeço e saúdo o excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, nosso anfitrião nesta manhã”, destacou Tiago Salles.

Apoio

A Caravana conta com apoio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a Conexis Brasil Digital e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, que, a cada visita institucional, ficam responsáveis por expor dados e informações específicas dos segmentos que representam (financeiro, saúde suplementar, telecomunicações e aviação civil), estando entre os mais demandados do País.

Veja mais fotos da abertura do evento clicando neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720329734802/with/54861519675  

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da mesa de autoridades da cerimônia de abertura da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, na qual o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes (terceira pessoa sentada da esquerda para a direita) fala ao microfone com o público presente  

Texto: Paulo André Nunes | ACS-TJAM

Fotos: Chico Batata | ACS-TJAM

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