A iniciativa ocorrerá até sexta-feira (17/10) sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme previsão da Portaria nº.46/2025.
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir desta quarta-feira (15/10), a inspeção nos setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A iniciativa ocorrerá até sexta-feira (17/10) sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme previsão da Portaria nº.46/2025.
Os trabalhos serão realizados das 9h às 17h, com exigência de ao menos um juiz e um servidor em cada setor para prestar informações. O Tribunal deverá manter uma Base Nacional de Dados (Datajud) atualizada e garantir o acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
A portaria nº.46/2025 foi assinada pelo corregedor nacional, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, e foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 3/10.
Ela determinou ainda a disponibilização de estrutura física adequada para os trabalhos da equipe, bem como o convite às autoridades locais - como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - para supervisionarem a inspeção, se desejarem.
Prevista no artigo 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a inspeção pode ser realizada de forma rotineira ou a qualquer tempo pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Os trabalhos serão liderados por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, com possibilidade de nomeação de outros participantes posteriormente. Os trabalhos foram delegados ao desembargador Arnoldo Camanho de Assis e ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A visita faz parte do calendário da Corregedoria Nacional de Justiça e integra a estratégia institucional de acompanhamento contínuo dos tribunais brasileiros, considerando as especificidades de cada unidade da federação.
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e justiças e dos serviços extrajudiciais do País.
As atribuições da Corregedoria estão divididas em cinco áreas de atuação: Atividade Correicional, Atividade Regulatória, Gestão de Dados, Coordenação das Corregedorias e Inspeções e Correições.
#PraTodosVerem: Imagem de arquivo que ilustra a matéria traz a foto da fachada do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. Fim da descrição.
Texto: Agência CNJ de Notícias
Foto: Raphael Alves/Arq. 13/03/2020
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