A iniciativa ocorrerá até sexta-feira (17/10) sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme previsão da Portaria n.º 46/2025.
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir desta quarta-feira (15/10), inspeção nos setores administrativos, judiciais de 1.º e 2.º Graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A iniciativa ocorrerá até sexta-feira (17/10) sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme previsão da Portaria n.º 46/2025.
Os trabalhos serão realizados das 9h às 17h, com exigência de ao menos um juiz e um servidor em cada setor para prestar informações. O Tribunal deverá manter a Base Nacional de Dados (Datajud) atualizada e garantir acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
A Portaria n.º 46/2025 é assinada pelo corregedor nacional, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, e foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 3/10.
Determina ainda a disponibilização de estrutura física adequada para os trabalhos da equipe, bem como o convite a autoridades locais – como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – para acompanharem a inspeção, se desejarem.
Prevista no artigo 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a inspeção pode ser realizada de forma rotineira ou a qualquer tempo pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Os trabalhos serão liderados por juízes-auxiliares da Corregedoria Nacional, com possibilidade de nomeação de outros participantes posteriormente. Os trabalhos foram delegados ao desembargador Arnoldo Camanho de Assis e ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A visita faz parte do calendário da Corregedoria Nacional de Justiça e integra a estratégia institucional de acompanhamento contínuo dos tribunais brasileiros, considerando as especificidades de cada unidade da federação.
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e pelo bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.
As atribuições da Corregedoria estão divididas em cinco áreas de atuação: Atividade Correicional; Atividade Regulatória; Gestão de Dados; Coordenação das Corregedorias e Inspeções e Correições.
#PraTodosVerem: Imagem de arquivo que ilustra a matéria traz a foto da fachada do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. Fim da descrição.
Texto: Agência CNJ de Notícias
Foto: Arq. 13/03/2020 | ACS-TJAM
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | ACS-TJAM
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