Decisão de pronúncia, da qual cabe recurso, foi proferida nesta quinta-feira (9), pelo Juízo da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.

O juiz de direito titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Fábio César Olintho de Souza, decidiu nesta quinta-feira (09/10), que o réu Adeilson Duque Fonseca será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, acusado do crime de homicídio qualificado que teve como vítima Paulo Juvêncio de Melo Israel (conhecido como "Paulo Onça").

O crime ocorreu no dia 5 de dezembro de 2024, mas a vítima - que passou longos períodos internada desde que sofreu as agressões, após envolver-se em um acidente de trânsito em que o carro que dirigia e o veículo conduzido por Adeilson colidiram - faleceu em 26 de maio de 2025, o que levou o Ministério Público a aditar a denúncia a fim de mudar a acusação de tentativa de homicídio para homicídio.

Assim, Adeilson foi denunciado no processo n.º 0599501-39.2024.8.04.0001 por crime previsto no artigo 121 (homicídio), com as qualificadoras: motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Na decisão de pronúncia, o juiz destacou que a confissão do réu, aliada a vídeos que registraram as agressões e ao depoimento de testemunhas foram suficientes para que o acusado seja levado a júri popular. O magistrado também rejeitou a tese defensiva de que a morte teria ocorrido por causas supervenientes durante a internação da vítima, concluindo que as complicações foram um desdobramento direto, previsível e natural da agressão inicial.

O juiz Fábio Olintho concedeu ao réu o direito de continuar a responder o processo em liberdade provisória, para tanto, o magistrado considerou a conduta processual de Adeilson até o momento, uma vez que tem cumprido as medidas cautelares impostas, como o comparecimento periódico em Juízo.

Com a decisão de pronúncia, serão abertos prazos para recursos. Somente após transitar em julgado a decisão (quando não cabe mais recurso), é que o processo ficará concluso para julgamento em plenário.

 #PraTodosVerem:  A imagem mostra uma cadeira preta vazia, de estrutura metálica e estofamento simples, posicionada diante de uma parede preta com a palavra “TRIBUNAL” escrita em letras brancas grandes. A parte inferior da parede tem um rodapé de madeira clara, contrastando com o fundo escuro. Fim da descrição.

Texto: Carlos de Souza
Foto: Raphael Alves (04/09/2025)

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