O tema da regularização fundiária na Amazônia foi um dos assuntos abordados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento n.º 144/2023.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, reuniu-se no final da manhã desta terça-feira (26/8) com o governador do Estado, Wilson Lima, na Sede do governo, para discutir a regularização fundiária da comunidade “Novo Remanso”, localizada no Município de Itacoatiara (distante 130 quilômetros de Manaus). A intenção é unir esforços para tentar resolver a situação das famílias que vivem naquela região.
A área do “Novo Remanso”, vinculada ao Banco do Brasil (BB)omo garantia de operação de crédito no passado, é atualmente ocupada por aproximadamente cinco a seis mil pessoas, muitas delas dedicadas à produção do abacaxi, atividade essencial para a economia do Médio Amazonas. Em fevereiro deste ano, um mês depois que assumiu a Presidência da Corte de Justiça amazonense, o desembargador Jomar Fernandes chegou a discutir esse assunto com representantes do Banco do Brasil, durante uma visita institucional.
A ideia de promover a regularização fundiária nessa região, que envolve o BB, o apoio do TJAM, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Itacoatiara, visa a conceder o título de propriedade aos moradores do “Novo Remanso”, o que vai permitir, por exemplo, o acesso a linhas de crédito e benefícios que fomentarão a produção agrícola e o crescimento daquela região.
Também participaram do encontro na Sede do Governo do Estado, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM) Igor Campagnolli; o chefe de Gabinete da Presidência do TJAM, Sérgio Amorim; o superintendente do Banco do Brasil para o Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, Mohabe Guedes; o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira; entre outras autoridades.
Provimento do CNJ
O tema da regularização fundiária na Amazônia foi um dos assuntos abraçados pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento n.º 144/2023, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituindo a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro Amazônia”. Desde 2023, as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça de todo o País atuam em conjunto com os entes envolvidos na questão fundiária para incentivar e efetivar a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.
Desde segunda-feira (25/8), que o Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria, está realizando a Semana “Solo Seguro Amazônia”, com cerimônia de abertura realizada em Iranduba, a 38 quilômetros de Manaus, com a entrega dos primeiros 16 títulos de propriedade a famílias residentes no município. A ação, que vai até sexta (29/8), conta com a parceria de cartórios extrajudiciais, Municípios, Estado e outros órgãos, incluindo entrega de títulos de propriedade de terra, devidamente registrados em cartório; capacitação voltada para delegatários de cartórios extrajudiciais, gestores públicos e demais interessados no tema.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria mostra momento da reunião realizada entre o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e o governador do estado, Wilson Lima, ocorrida na Sede do governo do estado e que tratou sobre a comunidade do “Novo Remanso”, em Itacoatiara.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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