O próximo mutirão que envolve servidores da saúde com processos iniciados na PGE-AM está previsto para o mês de setembro.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concluiu, na última sexta-feira (22/08), o mutirão de audiências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Municipal e Estadual, alcançando um índice de 98,5% de acordos entre os servidores do Sistema Estadual de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), por meio da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/PGE/AM).
Foram pautadas 528 audiências nos cinco dias, 60 partes em processos não compareceram. Dos 468 servidores que compareceram, 461 firmaram acordos, restando detectadas sete litispendências ou desistências.
Os acordos firmados, distribuídos entre as 1.ª, 2.ª ou 3.ª Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal, foram homologados pelos respectivos magistrados: juiz Antônio Itamar de Sousa Gonzaga (1.ª Vara); juíza Anagali Marcon Bertazzo (2.ª Vara) e juiz Gonçalo Brandão de Sousa (que atualmente responde pela 3.ª Vara).
O mutirão envolveu processos referentes ao pagamento de retroativos dos reajustes salariais de 6,5% e 7,5%, previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019, que tiveram implementação parcial entre maio de 2020 e maio de 2022 por conta das restrições orçamentárias impostas pela pandemia da Covid-19.
A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJAM, juíza Anagali Marcon Bertazzo, ressaltou o alto índice de acordos e destacou a importância da iniciativa para a solução célere dos conflitos.
"É muito importante ressaltar o resultado expressivo deste mutirão, alcançando um percentual de aceitação de 98,5%. Esse número demonstra o sucesso do evento, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio das Varas da Fazenda Pública. Esses mutirões são fundamentais, porque evitam o ajuizamento de ações e permitem que os servidores cheguem a uma solução mais rápida para as suas demandas. Essa atuação está alinhada à Política Nacional de Conciliação, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, e reforça a importância da cooperação entre instituições para atender a sociedade com eficiência. Um novo mutirão está previsto para setembro, contemplando servidores cujos requerimentos ainda estão em análise pela CPRAC/PGE/AM", disse a magistrada.
O valor destinado a pagamentos retroativos aos servidores da saúde do Estado em homologação de acordos gira em torno de R$ 3,5 milhões.
Cooperação técnica
O mutirão foi viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2023 entre o TJAM e a PGE/AM, com o apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária.
Inicialmente voltada para realização de mutirões que resolveram demandas de policiais militares e civis, a parceria foi ampliada com um aditivo assinado em julho deste ano, passando a atender também os servidores da saúde.
A equipe da PGE/AM no mutirão foi coordenada pela procuradora do estado Élida de Lima Reis Corrêa e contou com os procuradores Roger Vitório Oliveira Souza e Janaína Fantése Pantoja de Matos, além de aproximadamente dez servidores de apoio.
Fique por dentro
Litispendência – ocorre quando existem processos judiciais idênticos em curso, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um corredor movimentado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Em primeiro plano, há uma placa informativa destacando o 4.º pavimento, onde estão localizadas a 1.ª e 2.ª Vara da Fazenda Pública e o 2.º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. O logotipo do TJAM e a inscrição “Poder Judiciário” aparecem na parte superior da placa. Ao fundo, diversas pessoas estão reunidas, formando uma fila ou aguardando atendimento. O ambiente tem iluminação natural, com luz entrando por uma grande janela, e transmite a sensação de um dia de intenso movimento no Tribunal.
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves - Arq. 18/08/25
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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