A citação aos ocupantes da APP foi realizada por oficiais de Justiça e acompanhada pelo MPE/AM; DPE/AM; Semmas Clima; Semhaf e Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas.
Integrando as ações alusivas à “Semana da Pauta Verde”, a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Manaus realizou na manhã desta quarta-feira (20/08) o cumprimento de cerca de 80 mandados de citação a ocupantes de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Avenida Elias Ramiro Bentes (Antiga Avenida Liberdade) e Avenida Tenente Roxana Bonessi (antiga Avenida do Passarinho), no Monte das Oliveiras, na zona Norte da capital.
A citação aos ocupantes da APP foi realizada por oficiais de Justiça e acompanhada por servidores do Ministério Público do Estado (MPE/AM); da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e por representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas Clima); Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e contou com o apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas.
A citação foi determinada em decisão do juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, magistrado Moacir Pereira Batista, no âmbito da Ação Civil Pública n.° 0900850-04.2024.8.04.0001 ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Manaus, a fim de que os citados, desde que manifestem a intenção, apresentem contestação no prazo de 15 dias.
Após esse prazo, o juiz vai analisar se haverá necessidade do Ministério Público do Estado (MPE/AM) se manifestar quanto às contestações apresentadas, e depois verificar se há mais alguma prova a ser produzida pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, Município ou pelas partes.
A próxima fase é a sentença, na qual o juiz vai julgar procedente ou improcedente a ação.
O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública requerendo, entre outras medidas, a desocupação da área citada, mediante um plano de ação coordenado para a retirada dos ocupantes da Área de Preservação Permanente (por exemplo, com o “Aluguel Social” e/ou cadastramento em programa de moradia popular).
Durante a diligência, entre outros pontos, foi identificada ocupação nas margens do Igarapé do Passarinho. Conforme a Semmas Clima, há alguns meses a ocupação das margens do Igarapé foi intensificada.
Observou-se que alguns pontos da margem do igarapé foram aterrados com material de restos de construção, e em vários pontos há sistema de contenção das margens com construções tipo rip-rap. E em alguns pontos este sistema está comprometido.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto, à direita, de detalhe de um oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas durante ação de citação a ocupantes de uma Área de Preservação Permanente (APP) no Monte das Oliveiras, zona Norte da capital; à esquerda, aparece um policial militar do Batalhão Ambiental.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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