Ação coordenada pelo GMF/TJAM promoveu audiências públicas, inspeções e consultas com pessoas privadas de liberdade e lideranças indígenas nos municípios de Atalaia do Norte e Tabatinga.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/AM) e do Comitê Estadual de Políticas Penais, realizou entre os dias 16 e 18 do último mês de julho, a Missão Pena Justa nos Municípios de Atalaia do Norte e Tabatinga, no Alto Solimões. O objetivo foi elaborar o Plano Pena Justa – Amazonas, interiorizar as políticas penais e promover o diálogo interinstitucional e intercultural.

A missão é parte da construção participativa do Plano Pena Justa, iniciativa estratégica que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional por meio de ações coordenadas, escuta dos territórios e articulação com o poder público local, comunidades e sociedade civil.

As ações têm a supervisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, coordenadora do GMF/TJAM, e as atividades foram conduzidas pela juíza Larissa Penna e pelo juiz Edson Rosas Neto, com apoio técnico da assistente estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley, contando com a ampla participação institucional e comunitária.

Segundo a desembargadora Luiza Cristina, “a missão reafirma o compromisso do TJAM com a dignidade humana e a participação social. Construir o acesso à Justiça e uma Pena Justa no Amazonas exige um olhar para as realidades locais”.

Atalaia do Norte – 16 de julho de 2025

A agenda no Município de Atalaia do Norte incluiu inspeção na Delegacia local, consulta com pessoas privadas de liberdade e audiência pública na Câmara Municipal. A missão também promoveu uma consulta com lideranças indígenas do Vale do Javari, em parceria com a Univaja – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.

Durante as atividades, foram identificadas propostas de melhorias estruturais e de garantia de direitos, além do fortalecimento da presença institucional do TJAM em contextos de fronteira, diversidade étnica e sociocultural. A atuação conjunta com a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, a Câmara Municipal e entidades locais foi fundamental para o êxito da ação.

Tabatinga – 17 e 18 de julho de 2025

Em Tabatinga, a missão promoveu a Audiência Pública Pena Justa na Câmara Municipal, além de consultas presenciais com pessoas privadas de liberdade na Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT). A programação incluiu escutas específicas com indígenas em privação de liberdade, com apoio da CR Funai Alto Solimões, do Escritório Social de Tabatinga, do Cais Indígena e dos caciques Ezequiel Pinto Araújo e Éder Venâncio Ribeiro, da etnia Ticuna.

Outro momento de destaque foi a realização de consultas comunitárias nas aldeias indígenas Umariaçu I e II, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção n.º 169 da OIT.

Também houve reunião institucional com a Prefeitura Municipal de Tabatinga para avançar na interiorização das políticas penais e consolidar parcerias interinstitucionais para o cumprimento das Metas do Plano Pena Justa.

A Missão Pena Justa integra uma série de ações que vêm sendo implementadas em todo o Estado do Amazonas, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e articulação com órgãos do Executivo, Legislativo, sistema de Justiça e movimentos sociais.

 #PraTodosVerem: A imagem mostra um grupo de pessoas, incluindo autoridades e membros da comunidade, posando para uma foto em frente à Unidade Prisional de Tabatinga, no Amazonas, Brasil. A fachada do prédio de cor cinza e azulejos azuis exibe claramente a inscrição "UNIDADE PRISIONAL DE TABATINGA". Há também uma placa com o brasão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), indicando o envolvimento do órgão na administração ou em ações no local. Um grupo de aproximadamente 14 adultos está posicionado para a foto na área externa em frente à entrada do edifício. Eles vestem roupas casuais e profissionais variadas, e uma pessoa está agachada no centro. A presença de diferentes indivíduos sugere uma visita institucional, inspeção ou evento envolvendo a comunidade e representantes do sistema judiciário ou penal, como parte da "Missão Pena Justa" realizada pelo TJAM na região. O dia está ensolarado e há vegetação ao fundo e no gramado. A arquitetura é típica de um prédio público, com janelas gradeadas e antenas parabólicas no telhado

Com informações e fotos do GMF/TJAM
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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