Com a iniciativa “Cartilha - Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes”, distribuída nas escolas da capital e do interior do Amazonas, a magistrada amazonense ficou em 4.º lugar no V Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria “Destaque – Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher nas Populações Vulneráveis”.

A desembargadora Graça Figueiredo, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi uma das vencedoras do V Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O resultado foi divulgado na última sexta-feira (1.º/8), pela página oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece a atuação da magistrada com o projeto “Cartilha - Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes”.

A iniciativa, voltada à prevenção da violência doméstica e familiar nas escolas, alcançou o 4.º lugar na categoria Destaque – Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher nas Populações Vulneráveis, com 128 pontos. A cartilha é de autoria da desembargadora e coautoria do servidor Igor Reis, e tem sido distribuída em ações educativas conduzidas pela magistrada, com palestras em instituições de ensino da capital e do interior do Estado, como ocorreu durante o lançamento oficial da cartilha no município de Parintins, em junho deste ano, durante o Festival Folclórico.

“A violência doméstica e familiar é um problema sério e, infelizmente, ainda afeta muitas mulheres, adolescentes e crianças no País. Para enfrentar essa realidade, é fundamental que todos nós, especialmente os adolescentes, conheçam mais sobre o tema, os tipos de violência, como se manifesta e o que fazer ao identificar. A informação é uma ferramenta poderosa”, destaca a desembargadora na apresentação da cartilha. “Conhecer os seus direitos, saber identificar as formas de violência e buscar ajuda são essenciais para enfrentar qualquer situação”, completou.

Acesse a página do CNJ com os classificados da 5.ª Edição:

Cartilha

A cartilha possui 41 páginas, com conteúdo acessível e linguagem voltada ao público jovem. Ela está dividida em três eixos principais: Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel e Feminicídio. A publicação aborda, entre outros temas, os sinais de violência, os tipos previstos em lei, como pedir ajuda, o papel da denúncia, as medidas protetivas de urgência e o feminicídio. O material também busca promover a denúncia e reforçar a importância da rede de apoio e proteção.

O reconhecimento nacional ocorre às vésperas do aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, que será celebrado no próximo dia 7 de agosto. Criado pela Resolução CNJ n.º 377/2021, o prêmio homenageia a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, assassinada em 2020 pelo ex-marido. A premiação tem como objetivo incentivar e dar visibilidade a ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

Segundo a desembargadora Graça, a preocupação com os altos índices de violência no País, divulgados recentemente, reforça a urgência de ações de todos os órgãos do sistema de Justiça e da sociedade em geral. Conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de meio milhão de ocorrências de estupro de mulheres foram registradas entre 2015 e 2024 no Brasil. Foram 591.495 casos. Esse dado é preocupante e expõe a gravidade e prevalência da violência sexual no país, de acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - Raseam 2025. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras e torna-se uma referência fundamental para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas, de acordo com a página do Ministério das Mulheres. A maioria dos casos ocorreu dentro de casa. Já os feminicídios chegaram à marca de 1.450 registros, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015. Em 80% dos casos, as mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64% dentro do próprio lar.

Texto: Acyane do Valle | TJAM
Imagem: Arquivo TJAM 22/11/2024 - Marcus Phillipe | TJAM

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