O evento foi realizado nesta na sexta-feira (16/05) no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus; magistrada e outras autoridades assinaram a "Carta Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação".   

A desembargadora Onilza Abreu Gerth, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no 2º Grau, representou o Tribunal de Justiça do Amazonas no encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

O evento foi realizado nesta na sexta-feira (16/05) no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, n° 546. 9º andar, sob organização do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes e demais autoridades.

Na oportunidade, a magistrada Onilza Gerth assinou a Carta Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. O documento, elaborado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, é um instrumento de grande relevância que simboliza o engajamento conjunto de instituições parceiras, como o Poder Judiciário do Amazonas, na promoção de ambientes laborais saudáveis, seguros, inclusivos e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação.

A Carta Compromisso expressa a adesão do TRT-11 e instituições parceiras a uma política permanente e estruturada de enfrentamento a condutas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho. A iniciativa está alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as medidas pactuadas na Carta estão o fortalecimento de canais de denúncia, capacitações contínuas, acolhimento psicológico às vítimas, ações educativas, monitoramento do clima organizacional e ampla divulgação das boas práticas institucionais.

Importância

A desembargadora Onilza Gerth reforçou a importância do compromisso interinstitucional com os princípios de dignidade, respeito e equidade nas relações de trabalho

“Estamos vivendo um momento em que o Tribunal de Justiça tem se comprometido com os próprios funcionários, o serviço e com a sociedade de um Poder Judiciário mais humano, mais preocupado com as diferenças. Este evento do qual estamos participando é importante porque vamos dar as mãos em parceria junto com os outros Tribunais e outras instituições. É um trabalho em conjunto em prol da nossa sociedade e do nosso próprio servidor”, disse a magistrada.

Ela pontuou ser importante que se discutam questões como essas no âmbito do serviço público.

“Aqui nós assinamos uma carta de compromisso das instituições onde teremos ações imediatas em um trabalho em prol da nossa sociedade mas, especialmente, do nosso servidor que é importante”, finaliza ela.

Além do TRT-11 e do TJAM, também assinaram a Carta Compromisso representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), entre outros órgãos.

Palestra

O evento contou com palestra proferida pela procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito de Almeida, que abordou o tema “Assédio nas organizações: desafios e estratégias de enfrentamento”.

A cerimônia de encerramento também teve a presença da Ouvidora da Mulher do TRT-11, Eulaide Mareia Vilela Lins; do juiz titular auxiliar da Corregedoria e vice-coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e à Discriminação do TRT-11, Alexandro Silva Alves; e da presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no 2º Grau, juíza Mônica Cristina Raposo de Câmara Chaves do Carmo, além de demais magistrados, servidores, autoridades, representantes de entidades públicas e da sociedade civil.

Comissão do TJAM

No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação – 1.º e 2.º Graus - foi instituída em atenção ao disposto na Resolução n° 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557), instituída no TJAM pela Portaria n.º 794, de 31 de maio de 2021, e alterada pela Portaria n.º 515, de 7 de fevereiro de 2023, e tem como objetivo a apuração de casos internos da Instituição.

No 1.° Grau a Comissão é presidida pela juíza Luciana da Eira Nasser e tem como vice-presidente o juiz Saulo Góes. Já no 2.º Grau a Comissão é presidida pela desembargadora Onilza Gerth e a vice-presidente é a desembargadora Carla Reis.

As ações da comissão e os contatos da equipe podem ser acessados no endereço https://www.tjam.jus.br/index.php/cpeamsd/inicio, onde o usuário encontra a Cartilha de Assédio e à Discriminação, Resoluções e Portarias, Informativos e Formulários de Notícia de Fato. Esse último espaço é onde o interessado que passou por alguma situação deve preencher o formulário indicado para o tipo de notícia que levará ao conhecimento da equipe. Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja mais fotos da solenidade clicando neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720326156487/with/54522590857 

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto da desembargadora Onilza Abreu Gerth, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no 2º Grau, durante assinatura da Carta Compromisso durante o encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Ao lado esquerdo da magistrada aparece o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Raphael Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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