A atividade foi conduzida pelo juiz titular da comarca de Ipixuna (distante 1.363 quilômetros de Manaus), magistrado Danny Rodrigues, no âmbito da recomendação constante no Provimento n.º 490/2025, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Ipixuna realizou na última quarta-feira (07/05) uma audiência pública relativa a determinação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) para impulsionar a regularização fundiária no município.
A atividade foi conduzida pelo juiz titular da comarca de Ipixuna (distante 1.363 quilômetros de Manaus), magistrado Danny Rodrigues, e ocorreu no Plenário Nen Saraiva, da Câmara Municipal de Ipixuna, com a presença de vereadores e da prefeita Paula Augusta Monteiro de Oliveira.
Para ampliar o movimento pela regularização fundiária no Estado, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) recomenda a todos os juízes com competência para registros públicos no interior do Amazonas que promovam audiências públicas sobre o tema.
A recomendação consta no Provimento n.º 490/2025, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e que foi publicado na edição n.º 4006 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). E orienta, com o mesmo objetivo, que os juízes, em suas respectivas comarcas, realizem reuniões com prefeitos, procuradores e representantes das instituições com atribuição para regularização fundiária nos municípios em que atuam.
Além de recomendar a realização de audiências públicas e/ou reuniões para discutir a ampliação da regularização fundiária em cada localidade do Amazonas, o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça determina ao juízes e aos registradores de imóveis, que realizem a busca ativa de títulos emitidos pelo poder público que não foram registrados em cartório.
O documento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas com as recomendações e determinações consideram as diretrizes do Provimento n.º 143/2023, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o “Programa Permanente de Regularização Fundiária”, assim como as diretrizes do CNJ que instituíram a “Semana Solo Seguro-Favelas”, “Semana Solo Seguro-Amazônia Legal”.
A audiência abordou o Projeto de Lei Municipal Nº 002/2025, que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Ipixuna e dá outras providências.
“A audiência pública foi primordial pelo diálogo entre os três poderes, de forma que pudemos contar com o apoio da prefeita em nome do Poder Executivo e da Câmara Municipal para o andamento célere do projeto de lei em questão”, comentou o juiz de Direito Danny Rodrigues.
Também participaram da audiência pública a vice-prefeita Rute Maria de Oliveira Monteiro; os vereadores Francisco Pereira Saraiva (presidente da Câmara de Ipixuna), Ananias Correia de Oliveira (vice-presidente da Câmara), Sidrana Albuquerque de Lima e José Osmildo Damasceno; o procurador do Município de Ipixuna, Rodrigo Monteiro Saraiva; a advogada Scarlat Gabriele Saraiva Barroso; o secretário municipal de Administração, Antônio Ernânio Ferreira Lima; o chefe do Setor de Tributos do Município, Francisco Nunes Justino da Silva; o sub-chefe do Setor de Tributos, Raimundo Carles Damião; a sub-tabeliã Clélia Maria Quinto Martins; e o secretário municipal do Meio Ambiente, Antônio do Bonfim Almeida de Souza.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto do juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna, magistrado Danny Rodrigues, ladeado por representantes da Prefeitura de Ipixuna e da Câmara Municipal; o magistrado aparece ao centro da foto, vestido com blazer e calça, ambos na cor azul escura, camisa branca e gravata vermelha, e sapatos pretos
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Acervo da Comarca
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