Parceria envolve Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça e Universidade Federal do Pará.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 016/2025, celebrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça e Universidade Federal do Pará para o compartilhamento de dados, estudos e diagnósticos de temas relacionados à implementação da resolução n.º 510/2023 do CNJ e suas intersecções com a política de acesso à Justiça nos estados da Amazônia Legal.
Segundo a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o acordo viabilizará às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias dos tribunais que aderirem o apoio técnico e multidisciplinar da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal do respectivo estado da federação. A parceria deve permitir aperfeiçoar os trabalhos das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, favorecendo a implementação da resolução CNJ n.º 510/2023 no âmbito da jurisdição de cada tribunal da região e facilitando a adoção de soluções estruturantes aos conflitos fundiários de natureza coletiva.
Com a adesão, o TJAM passa a ser responsável, por: compartilhar dados dos processos, casos e fluxos para a elaboração dos diagnósticos; participar de diálogos e atividades de integração com as universidades da Amazônia Legal; encaminhar subsídios e solicitações necessárias à implementação das ações para os parceiros; adotar fluxos de integração e aperfeiçoamento da tramitação das demandas fundiárias, ambientais e climáticas, a partir dos diagnósticos elaborados e cooperar com a implementação de políticas de acesso à justiça na região da Amazônia Legal.
O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 05/05, no link abaixo.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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