O evento reuniu instituições do Norte em iniciativa articulada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)
O titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas, juiz Luís Cláudio Chaves, participou do Seminário Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O seminário é uma iniciativa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e, na Etapa Norte, conta com a parceria da Sejusc, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, Judiciário demais atores da política socioeducativa na Região.
O evento, que iniciou na quarta-feira (23/04) e termina nesta quinta (24), objetiva a elaboração de um plano decenal de diretrizes, que norteará a modalidade socioeducativa em todo o Brasil.
Durante sua participação no evento, o magistrado do TJAM ressaltou a importância da “Lei do Sinase”, que unificou o processo de execução das medidas socioeducativas no Brasil. “Esta é uma área onde há muito o que fazer. Os avanços são inegáveis na qualificação da responsabilização dos adolescentes autores de atos infracionais e isto pode ser notado especialmente no Amazonas onde o índice de reentrada (reincidência no meio fechado) de adolescentes no sistema é de apenas 6% e o índice de ocupação dos centros socioeducativos segue abaixo de 20%.”, pontuou o juiz Luís Cláudio.
A secretária-executiva de Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, destaca que a política socioeducativa, hoje, vem de um plano dos últimos dez anos e é necessário discutir mudanças que se adequem ao que é vivido atualmente.
“Estamos aqui com a sociedade civil e todos os agentes que integram a parte de proteção da adolescência para ajudar a elaborar políticas adequadas aos tempos contemporâneos. Não podemos reger a socioeducação com base em deliberações de momentos tão antigos”, salientou a secretária.
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma mesa longa coberta com uma toalha marrom clara, atrás da qual estão sentadas dez pessoas, homens e mulheres, de diferentes estilos e tons de pele. Todos estão bem vestidos, em roupas sociais. Ao centro, há um homem de pé, segurando um microfone e falando, como se estivesse fazendo um discurso. Ele veste um terno escuro com camisa azul. Na frente da mesa, no chão, há letras grandes e coloridas, cada uma em uma base, formando a palavra "SINASE".
Texto: Sandra Bezerra
Foto: Acervo magistrado
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660