Medida, decorrente da aposentadoria da desembargadora Joana Meirelles, segue previsão do artigo 17 do Regimento Interno da instituição.

O Tribunal de Justiça do Amazonas convocou a juíza Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para atuar com jurisdição plena no 2.º grau da instituição, devido à aposentadoria compulsória (por idade) da desembargadora Joana Meirelles, que completou 75 anos de idade no último dia 19/04.

A convocação segue a previsão do artigo 17 do Regimento Interno do TJAM, segundo o qual “os desembargadores legalmente afastados do exercício por período superior a 30 (trinta) dias serão substituídos mediante convocação da Presidência do Tribunal por juiz de direito de entrância final, observado o quinto mais antigo, os índices de produtividade e o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça nos doze meses que antecederem a convocação”.

Ainda conforme o regimento, os juízes convocados terão jurisdição plena e atuarão em todos os processos já distribuídos ao substituído nos órgãos que este compuser, exceto nos administrativos e naqueles em que já lançado o relatório, pedido dia para julgamento ou iniciado o julgamento virtual, ressalvada a competência para apreciar questões urgentes.

O preenchimento da vaga aberta pela aposentadoria da desembargadora Joana Meirelles ocorrerá após a publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico, cuja escolha deverá seguir o critério de merecimento.

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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