Envio de sugestões deve ser feito por formulário até dia 25/04, para que sejam analisadas por banca científica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará o 1.º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, nos dias 09 e 10/06, em Brasília, e informa sobre a possibilidade de apresentação de propostas de enunciados, a serem analisadas por uma banca científica e depois deliberadas durante o evento.
A referida banca será composta por magistrados federais e estaduais, com atribuição de analisar, aperfeiçoar e selecionar as propostas de enunciado a serem submetidas à deliberação no congresso. A submissão de enunciados deverá ser feita pelo endereço https://forms.gle/J7HbXKBPrXQM11A96.
As propostas de enunciado poderão ser apresentadas por magistrados, professores e integrantes das carreiras jurídicas e deverão ser redigidas em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação correlata; e a acompanhadas de justificativas, com no máximo 5 mil caracteres, incluídos os espaços, por meio das quais o proponente apresentará o fundamento da proposição, podendo citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensadas a transcrição literal e notas de rodapé.
Não serão admitidos enunciados contrários à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ou a entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil.
A submissão das propostas ocorrerá de 04 a 25/04; a análise preliminar pela banca científica será de 28/04 a 16/05; e a publicação dos enunciados admitidos ocorrerá em 17/05, os quais serão objeto de debate e votação durante o congresso.
Os enunciados aprovados são meramente científicos, sem caráter vinculante para os magistrados, com força persuasiva de natureza técnico-jurídico, não se confundindo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nem de seus membros ou da magistratura nacional. A Presidência do STJ poderá propor a constituição de grupo de acompanhamento dos desdobramentos dos enunciados aprovados.
#ParaTodosVerem: A imagem mostra um cenário externo de um dia claro e ensolarado, com céu azul vibrante, nuvens brancas esparsas e uma grande bandeira do Brasil tremulando no topo de um mastro alto à esquerda da cena. A bandeira está bem estendida pelo vento, revelando nitidamente as cores verde, amarela, azul e branca. No centro da imagem, há um prédio de arquitetura moderna e imponente — é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), localizado em Brasília. A estrutura do prédio é feita de concreto, com formas curvas verticais que lembram ondas ou faixas onduladas, dando a sensação de movimento e fluidez. À direita, em primeiro plano, há uma árvore exuberante completamente coberta por flores roxas, que contrastam de forma marcante com o concreto cinza do prédio e o céu azul ao fundo. As flores são densas, formando quase uma nuvem colorida sobre a árvore. O chão é pavimentado com cimento, e há um gramado verde ao lado da árvore, completando a paleta de cores vivas e naturais da imagem.
Texto: Patricia Ruon Stachon
Foto: Gustavo Lima/STJ
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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