Em palestra aos presidentes dos Tribunais de Justiça, o ministro defendeu o papel da magistratura na solução de conflitos.

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"Nenhum país do mundo decide tanto quanto o Judiciário brasileiro". A declaração é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu os trabalhos do terceiro dia do "XV Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (XV Consepre)", nesta sexta-feira (28/3), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em sua palestra aos presidentes das cortes estaduais, ele destacou o trabalho do Judiciário na concretização dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, ressaltou a eficiência da magistratura brasileira em comparação a outros países e, ainda, falou que a Justiça Estadual é a que está mais próxima do cidadão, especialmente nas suas demandas mais simples.

“O compromisso do Judiciário e do sistema de Justiça é `tirar do papel' a Constituição, que deve ser cumprida e ter efetividade. E temos atuado muito bem”, afirmou o ministro. Segundo ele, o Brasil é repleto de desafios, muitos dos quais extremamente complexos, e a magistratura é convocada a solucioná-los. E enfatizou a atuação do Judiciário brasileiro, que julga sete vezes mais processos, em média, do que outros países e decidindo, anualmente, cerca de 34 milhões de ações.

Toffoli também abordou a necessidade de fortalecer a comunicação institucional e estratégica dos tribunais para que a sociedade compreenda melhor a atuação da Justiça. Outro aspecto mencionado pelo ministro foi a importância dos projetos de mediação e conciliação, que representam iniciativas bem-sucedidas e ainda reforçou que a Justiça Estadual é a mais próxima do cidadão, especialmente por estar presente inclusive nos municípios mais distantes e pelas demandas do jurisdicionado.

“A Justiça estadual é a mais próxima do cidadão. Ela cuida de questões fundamentais como guarda de filhos, separações, conflitos de consumo e outros assuntos, além de estar presente nas localidades mais distantes. E o Judiciário conhece muito bem os conflitos da sociedade”, disse o ministro.

Fortalecimento da comunicação institucional

Na parte da tarde, foi apresentada aos participantes a proposta para uma política de comunicação do Consepre, iniciativa que busca integrar e potencializar a divulgação das ações dos Tribunais de Justiça estaduais. Além de presidentes dos tribunais, também participaram jornalistas das assessorias de Imprensa e de Comunicação Social dos TJs de todo o País.

Antes da palestra do ministro, o evento contou com uma reunião entre juízes auxiliares de Tribunais de Justiça de todo o país, abordando temas relacionados ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Texto: Acyane do Valle / TJAM
Fotos: Chico Batata / TJAM