Juíza Rebeca de Mendonça Lima e o promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior verificaram que as falhas estruturais da unidade de ensino foram sanadas.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, participou na última sexta-feira (7) de uma inspeção ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Humberto de Alencar Castelo Branco, localizado no bairro Parque 10, na zona Centro-Sul de Manaus, com o objetivo de verificar se o CMEI cumpre os padrões de segurança e infraestrutura exigidos por lei.
A inspeção ao local, durante a qual a magistrada do TJAM esteve acompanhada do promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, da 55.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação, faz parte do acompanhamento de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e sentenciada pela juíza Rebeca.
Conforme o MPE, relatórios anteriores do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária haviam apontado pendências estruturais, como a ausência de um projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, problemas na proteção sanitária do poço de água, falta de coifa na cozinha e ausência de um plano de manutenção do sistema de climatização. Além disso, ainda conforme o MPE/AM, a escola não possuía documentação sobre a análise da qualidade da água, licença sanitária da empresa responsável pela alimentação dos alunos e comprovação da higienização dos reservatórios.
Durante a inspeção foi constatado que as irregularidades apontadas foram sanadas. Um relatório será elaborado pelo Ministério Público e juntado ao processo, formalizando a adequação da unidade escolar às exigências legais.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da inspeção realizada pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, na última sexta-feira (7), no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Humberto de Alencar Castelo Branco, localizado no bairro Parque 10, na zona Centro-Sul de Manaus, com o objetivo de verificar se o local cumpre os padrões de segurança e infraestrutura exigidos por lei. A magistrada, que aparece ao centro da foto, usando vestido verde com detalhes em branco, está ladeada pelo promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, da 55.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (quarta pessoa da esquerda para a direta), servidores do Judiciário e funcionários do CMEI.
Com informações do MPE/AM
Fotos: Acervo do Juizado da Infância e Juventude Cível
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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