O NAPP está à disposição da comunidade e atua com mecanismos alternativos para soluções de demandas, sobretudo, relativas a reclamações contra serviços judiciais e extrajudiciais no Amazonas.
O Núcleo de Atendimento Pré-Processual (NAPP) da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas recebeu e deu andamento a 153 pedidos de providências no período de 10 de janeiro a 24 de fevereiro de 2025.
Regulamentado pelo Provimento n.º 433/2023, o NAPP está à disposição da comunidade e atua com mecanismos alternativos para soluções de demandas, sobretudo, aquelas relativas a reclamações em face de serviços judiciais e extrajudiciais no Amazonas.
Sob determinação do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, na atual gestão da CGJ-AM – 2025/2026 –, o Núcleo está empenhado na resolução rápida de demandas apresentadas pelo público, sejam elas reclamações formuladas em face de magistrados e/ou servidores do Poder Judiciário Estadual, ou em face de delegatários e demais profissionais que atuam nos serviços extrajudiciais desenvolvidos por cartórios do Amazonas.
A meta do Núcleo na presente gestão (2025/2026) é firmar-se como um dos elos da Corregedoria-Geral de Justiça com a sociedade, atuando com celeridade e eficácia para desburocratizar ao máximo o atendimento e solucionar questões com a rapidez que a comunidade necessita.
Com esse objetivo, o NAPP recebe as reclamações e a partir de mecanismos administrativos, contribui para que tais demandas sejam solucionadas de forma antecipada, antes mesmo da instauração de processos.
Conforme levantamento estatístico, neste início de 2025, 153 reclamações diversas foram recebidas pelo NAPP entre os dias 10 de janeiro e 24 de fevereiro de 2025, com o Núcleo adotando providências preliminares na tentativa de solucionar, de forma consensual, as questões apresentadas pela comunidade.
Das 153 reclamações apresentadas, 51 foram registradas no mês de janeiro e 101 foram registradas até o dia 24 deste mês de fevereiro.
De acordo com o regimento do NAPP, decorrendo 30 dias do registro das reclamações, no caso de não resolução destas, os pedidos são remetidos ao Setor de Protocolo da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas para autuação no sistema denominado PJECOR e distribuição aos Juízes Corregedores Auxiliares para que realizem diligências e deem andamento aos processos instaurados.
Como acessar os serviços do NAPP
O NAPP está localizado na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, funcionando no 8.º andar do Edifício Des. Arnoldo Péres, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Os serviços estão disponíveis à população e podem ser requisitados de forma presencial pelos interessados e podem ser apresentados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou, no mesmo horário de expediente, pelo contato telefônico: (92) 2120-6680, por meio de balcão virtual (Google Meet) no endereço eletrônico: http://meet.google.com/cfe-afvc-kih ou por meio de formulário eletrônico disponível na Internet, no link: http://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-fale-conosco.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da equipe do NAPP, juntamente com o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Na foto, os seis servidores da equipe presencial do NAPP e o corregedor-geral de Justiça aparecem de pé, lado a lado, à frente de um painel que tem a cor preta e no qual consta a logomarca do Poder Judiciário Estadual e a expressão “Corregedoria”.
Afonso Júnior
Foto: Acervo CGJ-AM
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