Atividade é uma continuidade do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo grupo, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em prosseguimento ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo grupo, a desembargadora Vânia Marques Marinho conduziu na manhã desta quinta-feira (20/02) a primeira reunião do ano do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A reunião com o grupo de trabalho da qual ela preside aconteceu no formato online e teve a participação do juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais, Igor Campagnolli; da assessora de Privacidade e Proteção de Dados, Fabíola Borges; do secretário do Comitê, Paulo Motta de Moraes; do representante da Secretaria de Administração do Poder Judiciário, Glauco de Melo Lima; e demais membros.

As ações do TJAM no segmento de proteção de dados buscam reafirmar o compromisso da instituição com a transparência e a segurança da informação e com a divulgação dessas iniciativas. Conforme o Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, essas ações são uma forma de indicar à sociedade que o Tribunal tem se empenhado na proteção de dados e em incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes.

A desembargadora explicou que essa primeira reunião é uma continuidade do trabalho que já vem sendo desenvolvido por esse grupo, com a atividade de proteção de dados sendo contínua e todas as metas e as atividades de divulgação de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) têm que ser sempre revisadas, sendo necessário que o Tribunal, enquanto instituição, esteja adequado às normas de proteção de dados como exige não só a legislação, mas o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O que nós pontuamos nessa primeira reunião foram sugestões dos integrantes do grupo ante às novas realidades, especialmente no que se refere à inteligência artificial, a regulamentação da IA trazida pelo CNJ e a necessidade de adequarmos às novas ferramentas tecnológicas a proteção dos dados de todos os jurisdicionados. Realizamos reuniões rotineiramente exatamente para que tenhamos a noção exata do que nós conseguimos alcançar, o que ainda temos pra fazer e o que nós não conseguimos alcançar e porque de não ter atingido exatamente para viabilizar o atingimento de todas as metas”, salientou Vânia Marques Marinho.

Ações estratégicas

Na reunião, a magistrada mencionou algumas das ações estratégicas que vêm sendo realizadas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados, como o mapeamento de algumas áreas mais sensíveis do Poder Judiciário como as de Contratos, Gestão de Pessoal e setor Médico, e a expansão dessa iniciativa a outros setores visando abranger o Tribunal de Justiça como um todo diante da cultura da proteção de dados, explicou a magistrada.

Outra ação citada por ela durante a reunião foi a realização de capacitações de de servidores de áreas estratégicas do Tribunal enfocando a gestão de privacidade de informações e visando aprimorar o tratamento de dados pessoais no âmbito do TJAM.

No Brasil, a proteção de dados pessoais está regulamentada pela Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPD. O objetivo dessa norma jurídica é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física no Brasil. A LGPD visa a resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas.

O Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado foi instituído por meio das Portarias n.º 143/2023 e n.º 403/2023 com o objetivo de implementar as diretrizes da LGPD no âmbito do Judiciário Estadual do Amazonas.

Em 2024, no âmbito do Tribunal, foi criada a Rede Amazonense de Proteção de Dados, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024 e que tem, como objetivo, promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados.

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto da desembargadora Vânia Marinho, que preside o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas, durante reunião online com o grupo de trabalho na quinta-feira (20/02). A magistrada aparace no interior do seu gabinete, sentada, de frente para a tela de um computador   

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (92) 99316-0660 | 2129-6771