Além de Manaus, comarcas, como a de Rio Preto da Eva; Manacapuru; Anori e Codajás promoveram ações alusivas à campanha.
No mês dedicado às ações de conscientização e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que atuam nas comarcas do interior do estado têm reforçado o trabalho voltado para o combate a esses crimes contra a população infantojuvenil. É o caso, por exemplo, das Comarcas de Rio Preto da Eva; Manacapuru; Anori e Codajás que se integraram às ações do “Maio Laranja”, alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, 18 de maio.
Na manhã de quinta-feira (16), o juiz Saulo Góes Pinto reuniu no Fórum Senador Jefferson Péres, localizado em Rio Preto da Eva (município distante 80 quilômetros de Manaus), representantes das instituições que integram a Rede de Apoio à Infância e Juventude com objetivo de oficializar a campanha “Faça Bonito”, que integra o “Maio Laranja”.
A ação contou com a presença de conselheiros tutelares no município; representantes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); integrantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que atende e acompanha famílias e indivíduos cujos direitos foram violados, bem como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), porta de entrada das famílias para a política de assistência social.
Durante a atividade, além de palestras alusivas ao tema, também foram distribuídos certificados para participantes do “Curso de Conscientização sobre Adoção Legal”, realizado em parceria com o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam).
“A presença do magistrado em campanhas como o ‘Faça Bonito’ ajuda em duas vertentes. Inicialmente, dá visibilidade ao combate a diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes. Nesse mesmo sentido, passa segurança à população de que os casos denunciados serão devidamente apurados, haja vista a presença do Poder Judiciário e da rede proteção”, declarou Saulo Góes.
Na 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), a juíza de Direito Bárbara Nogueira, como parte do “Maio Laranja”, promoveu uma semana de mutirão de audiências em processos que tratam de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A ação começou na segunda-feira (13) e segue até este sábado (18). De acordo com a juíza, já foram realizadas audiências em dez processos e, uma das sentenças, é de um réu condenado com base no artigo 213 do Código Penal, a 24 anos e 2 meses de reclusão, além de 420 dias de multa, calculada sobre um trigésimo do valor do salário mínimo por dia.
Em Anori, a juíza de Direito Priscila Pinheiro Pereira participou do vídeo institucional “Faça bonito, proteja nossas crianças e adolescentes”, produzido pelas instituições que integram a rede de proteção no município, que fica a 195 quilômetros de Manaus. A publicidade institucional será compartilhada em redes sociais neste sábado, dia 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Na última sexta-feira (10), o juiz Hercílio Tenório de Barros Filho, titular da Comarca de Codajás (cidade a 240 quilômetros de Manaus), reuniu-se com a equipe do Creas para avaliar as ações que vêm sendo realizadas desde a “Festa do Açaí”, realizada em abril, período para o qual magistrado publicou a Portaria n.º 01/2024, disciplinando as regras de participação de crianças e adolescentes no evento. “Durante o festival da cidade fizemos fiscalização na entrada da festa, houve distribuição de banners e o pessoal do Creas e Conselho Tutelar estavam presentes também, e este mês eles estão passando nas escolas, orientando e fazendo palestras”, explicou o magistrado.
Na capital
Em Manaus, as ações alusivas ao “Maio Laranja” também mobilizam a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM) e o Juizado da Infância e da Juventude Infracional (Jiji/TJAM) que vêm participando das campanhas de fiscalização da “Operação Caminhos Seguros”, uma ação nacional que tem o objetivo de intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias e em locais de vulnerabilidade para a prática desse crime. Na última sexta-feira (10), além da equipe do Comissariado do Juizado, a operação contou com a presença do titular do Jiji/TJAM, juiz Eliezer Fernandes Júnior.
Dados estatísticos
Conforme dados do site oficial da campanha “Maio Laranja” (https://maiolaranja.org.br/), a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso País e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números, na verdade são muito maiores.
18 de maio é a data do assassinato de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, ocorrido no ano de 1973, crime que chocou o País. A data foi escolhida para promover a conscientização, a mobilização e o engajamento da sociedade no enfrentamento da violência sexual contra meninas e meninos no Brasil.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria mostra o juiz Saulo Góes Pinto, titular da Comarca de Rio Preto da Eva, servidores e representantes das instituições que integram a Rede de Apoio à Infância e Juventude durante a campanha “Faça Bonito”, que integra o “Maio Laranja”; eles aparecem em frente ao Fórum Senador Jefferson Péres, localizado em Rio Preto da Eva (município distante 80 quilômetros de Manaus). O magistrado está agachado e aparece na primeira fileira, usando camisa branca e amarela e segurando balões nas cores amarelo e laranja. Na mesma foto, à direita, dois policiais militares seguram uma faixa de cor amarela e na qual se lê as frases "campanha faça bonito", "não ao abuso e exploração sexual infantil" e "fórum de justiça Rio P. da Eva/TJAM".
Texto: Sandra Bezerra
Foto: Acervo da Comarca de Rio Preto da Eva
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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