Formação aborda vários temas de saúde suplementar e saúde pública, com troca de experiências entre Brasil e Portugal.
A juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (Natjus/TJAM), participa nesta semana do "Curso de Capacitação em Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde", na cidade de Coimbra, em Portugal.
O evento foi idealizado pelo Centro de Direito Biomédico e Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Universidade de Coimbra, e é realizado sob coordenação dos professores André Pereira, Pedro Gonçalves e José Luiz Toro da Silva.
A participação ocorre a convite do juiz federal e integrante do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clênio Jair Schulze, que acompanha o trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual vem evoluindo de acordo com as recomendações do CNJ.
No curso, o juiz sobre “Sistemas de saúde em Portugal e no Brasil: público e privado; as competências comuns”; sobre “Financiamento dos medicamentos de alto custo, de doenças raras e doenças super-raras”; “Impactos da medicina genética para os sistemas de saúde público e privado”; “Experiências europeia e brasileira – dilemas éticos envolvidos”; e “Ativismo judicial na área da saúde”.
Segundo a juíza Etelvina Braga, “o curso foca as entidades reguladoras do Brasil e de Portugal abordando vários temas de saúde suplementar e saúde pública, e a troca de experiência e conhecimento vai ajudar nosso Tribunal a melhorar a prestação jurisdicional para as questões de saúde”.
A magistrada acrescentou que o Judiciário brasileiro tem 80 mil ações de saúde tramitando e faz-se necessário usar mecanismos para conter o aumento de processos judiciais e que, por meio do diálogo com Cejusc, Câmaras de Conciliações e Natjus será possível reduzir a judicialização.
A programação prevê painéis para tratar do que há de mais atual em Portugal (e na Europa) quanto à regulação econômica; ao papel das agências reguladoras; ao impacto das novas tecnologias na área da saúde; à proteção de dados da saúde e à regulação dos medicamentos e da inteligência artificial na saúde.
Também inclui debates sobre outros assuntos relevantes para o direito médico e o direito da saúde: abordagens sobre os principais marcos legais brasileiros sobre medicamentos; planos de saúde; direito da concorrência; responsabilidade civil; processo administrativo regulatório; entre outros.
#PraTodosVerem - na fotografia que ilustra a matéria, a juíza Etelvina Lobo Braga (ao centro) aparece ladeada pela juíza Laysa Mendes, do TJ do Maranhão, e pelo professor Pedro Costa Gonçalves, um dos coordenadores do evento realizado em Coimbra.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: acervo da magistrada
Revisão gramatical: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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