Segunda Câmara Criminal e Terceira Câmara Cível tiveram sustentações orais nos processos pautados.

Câmaras Isoladas do Tribunal de Justiça do Amazonas realizaram nesta segunda-feira (22/01) sessões dos colegiados, por videoconferência e transmitidas pelo canal da instituição no YouTube, começando o julgamento de processos neste ano de 2024.

A Segunda Câmara Criminal, presidida pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, divulgou a pauta com nove processos, um dos quais foi adiado e outros sete foram julgados em segredo de justiça.

O colegiado teve sustentação oral na Apelação Criminal n.º 0044957-71.2000.8.04.0011, com origem no 1.º Tribunal do Júri, em que o advogado se manifestou alegando que o fato ocorreu há mais de 22 anos e teria a pretensão punitiva prescrita, e também pediu a anulação da audiência de instrução e julgamento por cerceamento de defesa. Em seguida, o relator, desembargador Jorge Lins, suspendeu o julgamento para analisar a alegação da prejudicial de mérito e trará sua decisão na próxima sessão, a ser realizada em fevereiro.

A Terceira Câmara Cível também teve algumas sustentações orais e, em dois dos processos julgados (n.º 0687603-76.2020.8.04.0001 e n.º 0540233-88.2023.8.04.0001), de relatoria dos desembargadores Domingos Chalub e João Simões, respectivamente, o colegiado reformou sentenças de 1.º Grau em processos de consumidores envolvendo instituições bancárias e julgou que as cobranças indicadas nas ações eram válidas, por haver clareza na informação sobre a adesão aos serviços oferecidos e comprovação da contratação.

Outro processo (n.º 0603917-55.2021.8.04.0001), também com sustentação oral, trata da suspensão do serviço de energia elétrica sem notificação prévia, segundo empresa autora da ação, que ficou quatro meses fechada durante o ano de 2021, até o retorno do fornecimento. Na esfera administrativa, teria sido reconhecido o erro, e a sentença judicial julgou improcedentes os pedidos da empresa por perda superveniente do objeto da ação. Após a manifestação do advogado da apelante, o relator, desembargador João Simões, suspendeu o julgamento para analisar o assunto antes de apresentar seu voto.

Com exceção dos adiamentos, os processos desse colegiado sem sustentação oral foram julgados em bloco, por unanimidade de votos. A próxima sessão da Terceira Câmara Cível será em 29/01, assim como as das demais Câmaras Cíveis.

#PraTodosVerem – A fotografia principal que ilustra a matéria mostra detalhe de uma pessoa diante da tela de um notebook, conectado à transmissão da sessão da Terceira Câmara Cível desta segunda-feira. Os participantes aparecem em ambientes distintos (uma vez que a sessão foi na modalidade virtual) e suas imagens formam uma espécie de mosaico na tela.

Patrícia Ruon Stachon

Fotos: Marcus Phillipe

Revisão gramatical: Joyce Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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