O tema foi pauta de reunião realizada nesta semana na sede do Poder Judiciário Estadual.
O Fórum Ministro Henoch Reis, unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), passará a ter, a partir de 2024, um espaço para a realização de exames de corpo de delito, sendo estes exames direcionados a pessoas detidas e que passarão pelo procedimento de audiência de custódia. As tratativas estão adiantadas, com previsão do espaço ser inaugurado no próximo mês de fevereiro.
O assunto foi discutido em uma reunião entre o coordenador das Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida; o delegado coordenador do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária, Herbert Ferreira Lopes e o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Lin Hung Cha, Instituto este que é vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) do Amazonas.
“Tivemos uma reunião com o desembargador Flávio Pascarelli no sentido de viabilizar uma sala dentro do Fórum Henoch Reis para a polícia científica. Essa sala vai possibilitar fazer o exame de corpo de delito dentro do fórum. Isso vai facilitar muito o trabalho da polícia civil que hoje tem de fazer dois deslocamentos em zonas distintas da cidade”, disse o secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, coronel Vinícius Almeida, em vídeo divulgado após a reunião.
Para o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, coordenador das Audiências de Custódia, qualquer medida que possa facilitar o trabalho das forças de segurança do Amazonas terá o apoio do Tribunal de Justiça. “O Tribunal já está providenciando o espaço e, com certeza, esta medida será implantada. Isso vai trazer uma economia de tempo no translado dos presos que vão passar por audiência de custódia”, disse o desembargador.
A medida visa à redução de tempo nos deslocamentos de viaturas e profissionais da Segurança para levar os detidos ao Instituto Médico Legal, que fica localizado na Zona Norte de Manaus. Com os peritos no local da audiência de custódia, o tempo de apresentação do preso à Justiça seria reduzido. Hoje o preso é levado de um determinado Distrito Integrado de Polícia (DIP) até o IML na zona Norte, onde ele passa pela identificação e, posteriormente, o preso é levado para a realização do procedimento de audiência de custódia, no fórum Ministro Henoch Reis.
A mesma medida visa a atender, também, ao que dispõe a Resolução n.º 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo II, e a necessidade foi tema do Item 2, da Recomendação constante no Relatório de Inspeção do CNJ ocorrida no TJAM. Para o CNJ, com os laudos de exames de corpo de delito, a identificação criminal e coleta biológica dos presos no ambiente das audiências de custódia se torna primordial para garantir o levantamento de informações quanto a possíveis excessos no momento de prisões.
A providência também objetiva auxiliar o trabalho desenvolvido pelos policiais, pois, em casos de alegação de tortura ou maus-tratos, é possível se tomar todas as providências citadas no Protocolo II da Resolução n.º 213/2015, do CNJ, bem como no Protocolo de Istambul, o qual indica que, em caso de não serem constatadas tortura ou maus tratos, não se dará margem para abertura de sindicância, ou seja, o policial não terá que prestar informações, o que até então consumia recursos das unidades do CAOCRIM (Promotoria responsável pela fiscalização da atuação policial) e das corregedorias gerais e de polícias civil e militar.
De acordo com o coordenador do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária, Herbert Ferreira Lopes, a reunião foi produtiva e deve resultar na viabilização do serviço pretendido. “O Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária tem como finalidade articular tratativas entre Secretaria de Segurança, Polícia Civil e o Tribunal de Justiça para aprimoramento de medidas que visem ao melhor desempenho do trabalho dessas instituições, e eu como coordenador do GRIPJ-Fórum, empreendi esforços para fosse realizada a reunião com o desembargador Flávio Pascarelli”, comentou.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico ocorrido após reunião realizada na sede do Poder Judiciário Estadual. Na imagem, constam oito pessoas, dentre as quais, o secretário da SSP-AM, coronel Vinícius Almeida e o desembargador Flávio Pascarelli, respectivamente: a terceira e quarta pessoa (na foto), da esquerda para a direita.
Carlos de Souza
Foto: Acervo
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