TJAM

A juíza Rebeca de Mendonça Lima, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de de Justiça do Amazonas (TJAM), participou no último  dia 03, no Rio de Janeiro, do XIV Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

A magistrada amazonense é secretária-geral do colegiado nacional, que congrega magistrados que cuidam de políticas institucionais ligadas à Infância no âmbito dos seus tribunais, além de atuar junto à rede de proteção. 

O evento foi marcado pela discussão de temas relevantes para a área infantojuvenil, como o Provimento do CNJ de n° 63/17 que institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento, óbito, a serem adotados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais. Da mesma forma, a instauração do termo de averbação que reconhece voluntariamente a paternidade e a maternidade socioafetiva. 

Em seguida, teses como autorização eletrônica de viagem por cartório extrajudiciais; reeleição dos Conselheiros Tutelares para mais de dois mandatos consecutivos; a instauração e priorização junto ao CNJ do processo judicial eletrônico (PJE) nas Varas da Infância e Juventude, foram alguns dos temas debatidos pelos magistrados presentes. 

Outro destaque da programação foi a palestra com a promotora de Justiça Luciana Caiado, sobre os fundos destinados à infância e juventude, que marcaram o início dos temas relacionados aos jovens, como por exemplo, a implementação de videoconferência no sistema socioeducativo; a importância da profissionalização e saúde mental para adolescentes infratores e, ainda, a necessidade de uniformização do procedimento do contraditório no acolhimento.  

O próximo encontro do Colégio de Coordenadores será realizado no Estado da Bahia.

Deborah Azevedo

Fotos: Acervo da COIJ