Pasta 4ª APOSTILA (Objeto: Reajuste anual de 4,301%)
Reajuste baseado na Cláusula Décima Quarta do referido instrumento, correspondendo à variação do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, sendo o índice acumulado aplicado de 4,301%.