Horário de atendimento: 8h às 14h. Plantão judicial: 14h às 18h de segunda a sexta; Sábado, Domingo e Feriados: 8h às 18h.
Poder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO AMAZONAS
Tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
1° TERMO ADITIVO AO PACTO NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf
TERMO DE ADESÃO - Pacto Nacional pela Primeira Infância.pdf
ANEXO 2 - TERMO DE ADESÃO - Pacto Nacional pela Primeira Infância.pdf
ANEXO 1 - TERMO DE ADESÃO - Pacto Nacional pela Primeira Infância.pdf
Pacto Nacional pela Primeira Infância.pdf
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