Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 007/2017 - TJAM x SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
O presente Termo tem por objeto a CESSÃO DE USO GRATUITO DO BEM IMÓVEL denominado Palácio Clóvis Bevilácqua, situado na Avenida Eduardo Ribeiro, s/n°. Centro, pertencente ao património do Tribuna! de Justiça do Estado do Amazonas, para fins culturais, além de atividades artísticas à coletividade.
