TJAM

Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURO ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, lotado na 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o servidor prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 5.

Art. 1º DESIGNAR a servidora OLIVIA CRUZ DE LIMA, Diretora de Secretaria, lotada na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 4.

Art. 1º DESIGNAR a servidora CRYSEIDE ESPARO COELHO, Diretora de Secretaria, lotada na Vara Única da Comarca de Boca do Acre/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 4.

Art. 1º Determinar que no dia 15 de Dezembro de 2023, os servidores, estagiários e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas desocupem o prédio do Fórum Desembargador Mário Verçosa para início das obras de reforma. § 1º Os servidores, estagiários e magistrados deverão retirar todos os seus bens pessoais até as 14:00 horas do dia 15 de Dezembro de 2023. § 2º Os servidores e estagiários fi cam dispensados do registro de ponto eletrônico a partir do 15 de Dezembro de 2023. Art. 2º Os prazos processuais das unidades judiciais do Fórum Desembargador Mário Verçosa fi carão suspensos do dia 15 até o dia 19 de Dezembro de 2023. Art. 3º Estabelecer, a partir do dia 18 de Dezembro de 2023, o regime de home offi ce aos magistrados, servidores e estagiários lotados nas unidades do Fórum Desembargador Mário Verçosa. Parágrafo único. As Unidades Judiciárias, com sede no Fórum Desembargador Mário Verçosa, deverão proporcionar amplo e irrestrito atendimento ao público, no horário de expediente, através dos meios eletrônicos dispositivos, em especial o Balcão Virtual. Art. 4º Os servidores que necessitem de computador para o regime de home offi ce deverão realizar pedido, por meio do SEI, encaminhado à Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC, até o dia 15 de Dezembro de 2023, contendo as seguintes informações: I - Nome completo do servidor; II - Matrícula; III - Unidade de Lotação; IV - Número de tombo ou número de série de cada dispositivo de informática requisitado (monitor, CPU, teclado, nobreak e outros); e V - Endereço para instalação dos equipamentos. § 1º A entrega e instalação dos equipamentos será realizada pela equipe de TI deste Tribunal em conjunto com a Divisão de Patrimônio e Material. § 2º A entrega dos equipamentos será realizada mediante assinatura de Termo de Cautela pelo interessado, responsabilizandose pela guarda e conservação dos dispositivos informáticos, inclusive autorizando desconto em folha do valor dos bens em caso de danifi cação ou extravio. § 3º A instalação dos equipamentos solicitados, nos termos do caput, somente será realizada após avaliação pela equipe de TI da existência de infraestrutura necessária ao bom funcionamento dos dispositivos. § 4º Findo o regime de home offi ce, os equipamentos de informática deverão ser devolvidos junto à Divisão de Patrimônio e Material, para a devida baixa do termo de responsabilidade, ocorrendo às expensas do interessado os custos de transporte. Art. 5º Deverá ser dada ciência desta Portaria à OAB/AM, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Procuradoria Geral do Estado do Amazonas e Procuradoria Geral do Município de Manaus. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 3.

ALTERAR o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 2984, de 19/07/2023, que institui o Grupo de Trabalho destinado a realizar as adequações nos cadastros das partes ativas e passivas, quer pessoas físicas quer pessoas jurídicas, que integram os processos em trâmite nos sistemas de produção judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas a fi m de que seja cumprido o item “b” do art. 8.°, inciso I, da Portaria n.° 83/2023-CNJ, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º § 1º. Para fi ns de cumprimento do estabelecido nesta portaria, considera-se retifi cado o cadastro das partes ativa e passiva somente com a aposição do CPF, quando pessoa física, ou do CNPJ, quando pessoa jurídica; § 2º. Os servidores/serventuários do Grupo de Trabalho, com ou sem formação superior em Direito, poderão cumprir tarefas inerentes à Secretaria da Unidade Jurisdicional.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 3.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) ao Sr. MÁRIO CÉLIO ALVES, que participará como palestrante no Curso: “ABORDAGEM À PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, em cumprimento ao Art. 9º, XIV- Acessibilidade e Inclusão, Resolução CNJ nº 401/2021, previsto para realizar-se à no dia 12/12/2023, das 15h às 17h, de forma online, através da Plataforma Google Meet, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 21.

DESIGNAR o Exmo. Dr. LAOSSY AMORIM MARQUEZINI, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Borba/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 6.

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Dr. DANNY RODRIGUES MORAES, Juiz de Direito, titular Vara Única da Comarca de Ipixuna/ AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Envira/AM, durante as férias da Exma. Dra. Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufi ero, no período de 20/12/2023 a 07/01/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. MICHEL MATOS DE ARAÚJO, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Envira/AM, durante as férias da Exma. Dra. Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufi ero, no período de 08 a 28/01/2024. 

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 5.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério à servidora GISELE DOS SANTOS COSTA, no valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais),que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna nos Curso: “Trilha de Migração do PROJUDI - Workshop, voltado à capacitação dos servidores e magistrados da 19.ª Vara do Juizado Especial Criminal,9.ª,10.ª e 16.ª Varas do Juizado Especial Cível, que passarão pela migração do sistema e-SAJ ao PROJUDI, ocorridos no período de 01/10/2023 a 31/10/2023,nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 5.

Art. 1º - Designar a servidora Victória Francisca Campelo Montefusco Cavalcante, Diretora de Secretaria, lotada na Comarca de Atalaia do Norte/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 5.

PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2981, de 19/07/2023,que designou o senhor André Prestes e Silva, servidor público municipal, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Manicoré/AM , a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos novel Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 4.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 3863, de 29/09/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se Lê: “os docentes Ricardo Augusto Campolina de Sales e Cecília Lopes Guimarães Pereira” Leia-se: “as docentes Fernanda Amaral Duarte e Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 4.

DESIGNAR a servidora Emmanuelle Felícia de Oliveira Bastos Ferreira,em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, durante o afastamento do titular, servidor Bernardo José Noronha Antunes, em razão de usufruto de licença especial compulsória e férias regulamentares,no período de 08/01/2024 a 16/02/2024, remunerando-a na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 4.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93,autorizando a doação, dos bem móveis elencados no termo constante da peça nº 1333086, celebrado entre este Poder e a Polícia Militar do Estado do Amazonas, conforme Termo de Doação(1334896).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 3.

Art. 1º - Designar a servidora Olivia Cruz de Lima, Diretora de Secretaria, lotada no 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas de Materiais de Consumo(339030) e R$ 6.000,00 (seis mil reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 3.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério ao servidor ELIEDER BONET ABENSUR, docente interno, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), queforneceu à EJUD, o material para o curso autoinstrucional intitulado: “MESA DO DISTRIBUIDOR E CENTRAL DE MANDADOS NO SISTEMA PROJUDI”, no dia 1º de novembro de 2023,nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 2.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2842, de 13/07/2023, que designou o Sr. Joaquim Alves Villar, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 44/2021/TJAM, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Careiro/AM , a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei .nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.º 1268/2019 e n.º 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação. Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2842, de 13/07/2023, que designou o Sr. Emerson Gomes de Moura, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 44/2021/TJAM, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Careiro/AM , a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.º 1268/2019 e n.º 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 2.

PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria n.º 3791, de 25/09/2023, que designou o Sr. Francisco José de Castro Coelho, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 43/2017/TJAM, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Urucará/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.º 1268/2019 e n.º 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 2.

DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas - CEJAIA, biênio 2023-2024: I - Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Presidente da Comissão do CEJAIA); II - Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes; III - Desembargadora Joana dos Santos Meirelles; IV - Dr. Luis Márcio Nascimento Albuquerque, Juiz de Direito; V - Dr. Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz de Direito; VI - Dra. Stéfanie Barbosa Sobral, Representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; VII - Dra. Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral, Representante da OAB/AM; VIII - Dra. Romina Carmen Brito Carvalho, Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3691, FL. 1.

Art. 1º. CESSAR os efeitos da Portaria n° 2203, de 03/09/2018 que designou o servidor Ricardo Pires Nonato para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara - FG-1, da 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM. Art. 2º. CESSAR os efeitos da Portaria n°1979, de 05/08/2019 que designou o servidor Francisco Claudemir de Oliveira para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara - FG-1, da Vara Única da Comarca de Anamã/AM. Art. 3º. DESIGNAR o servidor Francisco Claudemir de Oliveira para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara - FG-1, a contar da data de assinatura da Decisão (07/12/2023).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3690, FL. 4.