TJAM

I - RETIFICAR os termos da Portaria nº 11/2021-CGJ que constituiu a Comissão Permanente de Atendimento do Núcleo Pré-Processual da Corregedoria-Geral de Justiça, atribuindo o valor de 20% sobre o vencimento do cargo PJ – DAS III para o servidor com o cargo de Coordenador e 10% sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III para os demais membros da comissão, nos termos da Resolução 09/2021.
II - DESIGNAR a servidora JULIANA PINTO VILLARIM COUTINHO DE ALMEIDA como Coordenadora da Comissão Permanente de Atendimento do Núcleo Pré-Processual da Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do caput do art. 4º, da Resolução n.° 09 de 14 de julho 2021, a contar de 03/03/2022.
III - INCLUIR, a contar de 03/03/2022, o servidor IVAN DE AZEVEDO TRIBUZY FILHO na referida Comissão, atribuindo-lhe o valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do PJ-DAS III, consoante art. 6°, §1°, da Resolução 09/2021-TJAM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.7.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento ao docente MAURO AUGUSTO PONCE DE LEÃO BRAGA, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em face de sua participação no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TÉCNICAS E FUNDAMENTOS DA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, ministrando a disciplina: Temas avançados da construção das decisões judiciais II, a realizar-se no período de 14 a 18 de março de 2022, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.7.

Art. 1°. CONSTITUIR, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 10 de março de 2022, Grupo de Trabalho para atuar na implementação do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado), nas Comarcas de Entrância Inicial, incluída a digitalização, diretamente no SEEU, dos processos novos e a migração dos processos já em tramitação no PROJUDI para o SEEU.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.6.

I –AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Sra. Desdora. Mirza Telma de Oliveira Cunha bem como dos servidores Circe Maria Lima Gandra Baptista, Ivan Nascimento de Melo e Francinilde Rodrigues da Silvano dia 07/03/2022, para à Comarca de Manacapuru/AM.
II – CONCEDER 0, 5 (meia)diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada Magistrado/Servidor.
III –DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.6.

DESIGNAR o MM. Doutor FRANCISCO SOARES DE SOUZA, Juiz de direito de Entrância Final, Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela10ª Vara do Juizado Especial Cível, no período de11 a 20/04/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.6.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível,10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2014, a serem usufruídas no período de 11 a 20/04/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.5.

DESIGNAR a MM. Doutora ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da 1ª Varada Comarca de Iranduba/AM,para responder, cumulativamente, pela2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, no período de 14 a 28/03/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.5.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17. de 23.01.97,a MM. Doutora DINAH CÂMARA FERNANDES, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM,15 (quinze) dias de férias regulamentares, sendo 09 (nove) diasreferentes ao exercício de 2015 e 06 (seis) dias atinentes aoexercício de 2016, a serem usufruídas no período de 14 a 28/03/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.5.

DESIGNAR o MM. Doutor TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Novo Airão/AM,para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá/AM, durante a folga compensatória do Dr. Bruno Rafael Orsi, no período de 18 a 20/04/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.4.

AUTORIZAR, 03 (três) dias de folga compensatória, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27, de 1º.12.2020,ao MM. Doutor BRUNO RAFAEL ORSI, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá/AMl,a serem usufruídas nos dias 18, 19e 20/04/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/02/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.4.

DESIGNAR o MM. Doutor ALEX JESUS DE SOUZA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular daComarca de Japurá/AM,para responder, cumulativamente, pelaComarca de Fonte Boa/AM, no período de 24/03/2022 a 08/04/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.4.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular daComarca de Fonte Boa/AM, 16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, sendo 09 (nove) dias referentes ao exercício de 2019 e 07 (sete) dias atinentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 24/03/2022 a 08/04/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3283, FL.3.

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Dra. Naíra Neila Batista de Oliveira, Titular da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para responder, cumulativamente, pela 4ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.21.

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Anésio Rocha Pinheiro, Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, para responder, cumulativamente, pela 6ª Vara Criminal até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.21.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento ao docente Fabricio Silva dos Anjos, Investigador de Polícia, no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), que irá desenvolver atividade de instrutoria no Curso”Crime Cibernético - Riscos e Técnicas de Prevenção”, na modalidade à distância por videoconferência, prevista para ocorrer nos dias 19 e 20 de abril de 2022, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (AVA- EASTJAM), em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.20.

DESIGNAR a servidora Cláudia Maria Geber de Lima Valente,Auxiliar Judiciário do quadro efetivo deste Poder, para exercer, em substituição não remunerada, o cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 9.ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as férias do titular, o servidor Raimundo Nonato Santos da Silva, no período de 03/03/2022 a 12/03/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.20.

DESIGNAR o servidor ATLAN BONFIM KIMURA DE SOUZA, Diretor de Secretaria, lotado no 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Parintins/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) para custear despesas miúdas, sendo R$ 800,00 (Oitocentos reais) para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), referente ao exercício de 2022, tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao final do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.20.

DESIGNAR os servidores EDUARDO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR como Fiscal e CARLA MARIA CRUZ OLIVEIRA como Suplente, a fim de acompanharem a execução do Contrato Administrativo nº 007/2022-FUNJEAM,celebrado entre esta Corte de Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.19.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2.006 de 29/10/2021, que designou a servidora municipal Maria Deuziene Alves Gomes, para continuar atuando como Oficial de Justiça ad hoc da Comarca de Envira/AM, a fim de realiza o cumprimento de citação, notificação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do final do prazo da última designação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.19.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2.541, de 20/12/2021, a designação de Diego Roberto Holanda de Sena Silva, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Oficial de Justiça ad hocda Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM,a fim de realiza o cumprimento de citação, notificação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do final do prazo da última designação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3282, FL.19.