TJAM

I – AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha e dos servidores Juliana Rezende Lins de Albuquerque, Nereida Vasconcelos Correa Mendes, Camila Froes Barros, Izaldir Moreno Barros e à 2º Sargento QOAPM Francinilde Rodrigues da Silva, no período de 08/06/2022 a 11/06/2022, para a Comarca de Beruri/AM. II – CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para a Exma. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha e aos servidores Juliana Rezende Lins de Albuquerque, Nereida Vasconcelos Correa Mendes, Camila Froes Barros e à 2º Sargento QOAPM Francinilde Rodrigues da Silva e CONCEDER 1,0 (uma) diária ao servidor Izaldir Moreno Barros. III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3336, FL.2.

I – AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO e do servidor MATHEUS DINIZ SANTOS RIBEIRO, no período de 13/06/2022 a 18/06/2022, para a cidade de Aracajú/SE. II – EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada servidor. III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3336, FL.2.

I – AUTORIZAR o deslocamento dos servidores David Gabriel Silva de Souza e Thiago Falcão Marinho, no período de 18/06/2022 a 25/06/2022, para a Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM. II – EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 7,5 (sete e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada servidor. III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3336, FL.2.

I – AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Daniel Gomes da Silva e Leomir Rafael Brito Silva, no período de 13/06/2022 a 18/06/2022, para a Comarca de Pauini/AM. II – EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada servidor. III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3336, FL.1.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1.768, de 31/08/2020, na parte do item III, que designou o MM. Doutor FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, Juiz de Direito de Direito de Entrância Final, Titular da Vara Especializada em Crimes de Trânsito, para responder, cumulativamente, pela Vara da Auditoria Militar

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 31//05/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3332, FL.5.

DESIGNAR a partir de 30/05/2022 o MM. Juíz de Direito de Entrância Final Dr. ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA VIEIRA, Titular da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para responder, cumulativamente, pela 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital, durante a licença da magistrada no período de 30/05/2022 a 28/06/2022.

I – RETIFICAR os termos da Portaria nº 1548, de 25/05/2022, na parte que estabeleceu a atuação no Plantão Judicial Criminal, passando a vigorar o seguinte: II - DESIGNAR para o Plantão Judicial Criminal, no período 29/05/2022 a 02/06/2022 e no dia 04/06/2022, a Exma. Juíza de Direito Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL. III- DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Doutor JAMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, respondendo cumulativamente pela Vara de Execução Penal- regime aberto para autuar no Plantão Judicial Criminal no dia 03/06/2022

CESSAR os efeitos da Portaria n.º 2518/2012-PTJ, de 02/10/2012, a contar de 01/06/2022, que designou a servidora LUCILENE FERNANDES DE OLIVEIRA, Escrevente Juramentada do quadro efetivo deste Poder para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Secretaria – FG-1 da Secretaria do Tribunal Pleno.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.9.

DESIGNAR a MM. Doutora ARTICLINA OLIVEIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.8.

I - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1531, de 24/05/2022, que designou o MM. Doutor DIEGO DANIEL DAL BOSCO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Vara Única da Comarca de Beruri/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM, durante as folga compensatórias da Dra. Roseane do Vale C. Jacinto, nos períodos de 20 a 24/06 e 27 a 30/06/2022. II - DESIGNAR o referido Magistrado, para responder, cumulativamente, pela Vara Únicas da Comarca de Manaquiri/AM, durante as folga compensatórias da Dra. Roseane do Vale C. Jacinto, nos períodos de 05 a 09 e 12 a 15/12/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.8.

I - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1530, de 24/05/2022, que autorizou 09 (nove) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27, de 1º.12.2020, à MM. Doutora ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM, a serem usufruídas nos períodos de 20 a 24/06 e 27 a 30/06/2022. II - ALTERAR, as referidas folgas compensatórias da Magistrada mencionada, para serem usufruídas nos períodos de 05 a 09 e 12 a 15/12/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.8.

DESIGNAR a servidora ÉRIKA FERREIRA RIBEIRO, Diretora da Assessoria de Cerimonial deste Poder para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.7.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei n.º 8.666/1993, autorizando a contratação da empresa CROSSING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. – VIDEOBRAX, CNPJ n.º 23.734.075/000-00, no valor total de R$ 13.380 (treze mil, trezentos e oitenta reais), tendo como objeto, a aquisição de licenças para uso de tecnologia de videoconferência na ferramenta ZOOM, contemplando as seguintes e importantes características: suporte a navegador sem downloads ou plug-ins, remoção de participantes de forma defi nitiva, capacidade de geração de enquetes, possibilidade da participação de pelo menos 500 convidados numa mesma reunião, de forma simultânea; entre outras funcionalidades, em observância às exigências previstas no artigo 26, da Lei n.º 8.666/1993.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.7.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à servidora MUNIQUE THERENSE COSTA DE MORAIS PONTES, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em razão de que, desenvolverá atividades como instrutora, concernente ao Módulo da Pós-Graduação em Poder Judiciário, cujas atividades estão previstas para serem realizadas no período de 23 a 27 de maio de 2022, promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor – EASTJAM, em conformidade com a Portaria n.º 631/2020–PTJ, de 10 de março de 2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.7.

DESIGNAR o servidor RAFAEL LUAN ANDRADE SANTOS, Diretor de Secretaria da 3.ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 3.000,00 (três mil reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.6.

DESIGNAR o MM. Doutor YURI CAMINHA JORGE, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itamarati/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.6.

DESIGNAR o servidor DIEGO DEMÉTRIO DE SOUZA, Diretor de Secretaria da 1.ª Vara da Comarca de Humaitá/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, para aquisição de Material de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.5.

DESIGNAR o servidor DIEGO DEMÉTRIO DE SOUZA, Diretor de Secretaria da 1.ª Vara da Comarca de Humaitá/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.5.

DESIGNAR o servidor RENATO DE SALES TEIXEIRA, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Beruri/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.4.

DESIGNAR o servidor MAURO ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, Diretor de Secretaria da 1.ª Vara da Comarca de Manicoré/ AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994, bem como devendo o solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3335, FL.4.