Declaração de apoio à presidência do TJRR foi feita durante reunião do Conselho de Tribunais de Justiça ocorrida em Boa Vista-RR. Conforme a presidência do TJRR, a Corte aguarda mais de 30 milhões em repasses do Governo Estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, declarou apoio ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que vivencia uma crise institucional em virtude da escassez de recursos ocasionada pela negativa de repasses financeiros do Governo do Estado para o Judiciário local. A declaração de apoio foi feita durante a reunião do Conselho de Tribunais de Justiça do País que ocorreu nesta semana em Boa Vista-RR.

Conforme a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi, o Governo do Estado de Roraima deve mais de 30 milhões de reais ao Poder Judiciário. O valor corresponde à somatória referente a atrasos no pagamento do duodécimo e conforme informado pela dirigente do TJRR em entrevista coletiva na última quarta-feira (3) o Executivo parcelou o valor do duodécimo do mês de janeiro em onze vezes e, embora os repasses tenham começado em fevereiro, foi suspenso em julho.

Durante entrevista coletiva, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões falou que o Conselho de Tribunais pretende ir ao encontro do STF para garantir ao TJRR os recursos que, constitucionalmente, a instituição tem direito. “Anunciamos nosso apoio ao TJRR que vive una crise institucional em face da intransigência do Governo do Estado de Roraima em não discutir o orçamento público e não realizar o repasse de verbas a outros Poderes, dentre eles o Judiciário. Entendemos que, agindo assim, o Executivo que é apenas o guardião desses recursos, está agindo de forma intransigente, apropriando-se de algo que não lhe pertence. Isso, no entendimento do Conselho, não pode acontecer, pois o repasse de recursos é de extrema necessidade para a manutenção do sistema judiciário e a prestação jurisdicional à população”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, citando que, como deliberação da reunião de trabalho, o Conselho buscará o STF com o objetivo de assegurar os direitos do TJRR.

Sobre a alegação de que o bloqueio judicial das contas do Governo Estadual estaria impedido o Executivo de pagar servidores e fornecedores, a presidente do TJRR afirmou à imprensa que tais bloqueios representam menos de 30% de toda a receita, o que, segundo ela, não impediria que o Executivo pagasse outras dívidas. A desembargadora salientou que, por esse motivo, o Governo Estadual não pode atribuir ao poder Judiciário qualquer culpa por não estar pagando fornecedores ou servidores.

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (TJMG), durante a coletiva, reforçou o mesmo entendimento do desembargador Yedo Simões e acrescentou que “a atividade jurisdicional é essencial à coexistência social e o não repasse dos duodécimos necessários para a manutenção da máquina judiciária é prejudicial. Tomamos conhecimento destes fatos e trabalharemos para restaurar o diálogo entre os Poderes”, disse o magistrado.

Encontro

Dentre as programações do encontro do Conselho de Tribunais de Justiça ocorrido em Boa Vista, os magistrados obtiveram informações acerca do sistema penitenciário do Estado de Roraima e, a partir do diagnóstico apresentado pelo Judiciário local, o presidente do TJAM, durante entrevista coletiva mostrou preocupação com possíveis eclosões de rebeliões no sistema. “A partir das informações fornecidas, observamos que a realidade prisional em Roraima é preocupante e a gestão prisional, que é de competência do Poder Executivo, deveria, no nosso entendimento, buscar auxílio do Governo Federal para se evitar a eclosão de conflitos ou rebeliões de grandes proporções”, apontou o desembargador Yedo Simões.

Em Boa Vista, os magistrados também conheceram o projeto Justiça Itinerante e Data Center do TJRR, realizaram visitas técnicas ao Abrigo Rondon 1 – gerenciado pelas Forças Armadas e que presta assistência à imigrantes venezuelanos – à sede da Polícia Federal e participaram de reunião com a Associação de Magistrados de Roraima (AMARR).

No encontro, o TJAM esteve representado pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões; pelo desembargador Flávio Pascarelli, ex-presidente do TJAM e atual vice-presidente do Conselho de Tribunais de Justiça pelo juiz auxiliar da presidência da Corte Estadual do Amazonas, Alexandre Henrique Novaes.

Conduzida pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (TJMG), a reunião de trabalho do Conselho de Tribunais de Justiça do País teve, ainda, a participação dos desembargadores Walter Waltenberg Silva (presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia); Carlos Augusto Tork (Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá), desembargadora Denise Bonfim (presidente do Tribunal de Justiça do Acre), da Major Adma Franciane Gonzaga, representando o Tribunal de Justiça de Rondônia, além da anfitriã do encontro, desembargadora Elaine Bianchi (presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Afonso Júnior

Fotos: Antônio Diniz (TJRR)

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