“Pit Stop” contra a Violência Doméstica terá distribuição de material informativo sobre o tema e acontecerá nas proximidades do Fórum Azarias Menescal, na zona Leste.

O 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher promove nesta sexta-feira (dia 17), das 9h às 11h, o “Pit Stop” contra a Violência Doméstica. Com a distribuição de material informativo sobre o tema, a ação de sensibilização, que pretende alcançar motoristas e pedestres, será realizada pela equipe multidisciplinar do Juizado, na esquina das Avenidas Autaz Mirim com Itaitê e concentração prévia na frente do Fórum Azarias Menescal.

Será mais uma atividade promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio dos Juizados Maria da Penha, em comemoração aos 12 anos de promulgação da Lei Maria da Penha – completados neste mês. É também uma ação preparativa da 11ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, que acontece na próxima semana (de 20 a 24). Para o período de esforço concentrado, os três Juizados pautaram quase 550 audiências.

Antecedendo o Pit Stop programado para esta sexta, as equipes multidisciplinares do 1º Juizado Maria da Penha visitaram os Terminais de Integração de Manaus fazendo uma a abordagem educativa.

“A violência contra a mulher é um crime que precisa ser combatido, que causa mal à sociedade como um todo. Estamos promovendo essas atividades educativas com o objetivo de conscientizar a sociedade em geral, falar dos serviços disponibilizados para ajudar as vítimas desses crimes e divulgar a Lei Maria da Penha, que está completando 12 anos”, afirmou a assistente social Celi Cristina Cavalcante.
A violência contra a mulher pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio.

Aprimorada

A Lei Maria da Penha teve uma alteração no art. 10A, através da Lei 13.505 de 2017, que trouxe mais garantia às vítimas. A partir da mudança não há mais contato entre vítima e agressor nas audiências realizadas nos juizados. Outra mudança importante foi a promulgação da Lei 13.641, deste ano, que tornou crime o descumprimento da medida protetiva. Agora, quem descumpre uma pedida protetiva pode ser preso em flagrante, desde que haja comunicação à uma autoridade policial.

Campanha

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das Varas e Juizados especializados no combate à violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha ocorre anualmente em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Carlos de Souza

Foto: Acervo do 1º Juizado Maria da Penha

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | TJAM: (92) 2129-6771 / 6831
Telefones | Corregedoria: (92) 2129-6672
Telefones | Fórum Henoch Reis: (92) 3303-5209