Ministrado pela Eastjam na modalidade Ead, o treinamento tem entre seus objetivos estabelecer as atividades cartorárias no cenário da informatização do processo judicial.
Servidores lotados nas secretarias das Câmaras Reunidas concluem nesta sexta-feira (30/10) o “Curso de Prática Cartorária”, promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam). O treinamento, cujo primeiro módulo ocorreu nos dias 23 e 22 deste mês, está sendo ofertado na modalidade a distância – no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Eastjam (http://ead.tjam.jus.br/moodle_eastjam/) -, perfazendo 12 horas de capacitação.
De acordo com a Eastjam, os objetivos do curso são: estabelecer as atividades cartorárias no cenário da informatização do processo judicial; capacitar os servidores sobre as principais regras de tramitação dos processos; promover a padronização das principais rotinas de trabalho no Sistema de Automação do Judiciário (SG5); uniformizar a expedição de atos cartorários judiciais no âmbito da Secretaria das Câmaras Reunidas; e capacitar os servidores sobre as normas e procedimentos exigidos para a expedição de Precatórios (RPV’s).
No conteúdo da capacitação foram incluídos tópicos como: “Execução de tarefas” (abordando a elaboração de atos ordinatórios; certificação - interposição de recursos, de incidentes de transcurso do prazo de coisa julgada, etc; publicação; controle dos prazos; cumprimento de expedientes, entre outros) e “Métodos de trabalho nos processos digitais - SAJ/SG5”, abordando práticas para otimização de tarefas; padronização dos modelos de grupo; visualização das filas (virtuais de trabalho); observações de fila; limpeza de filas e de atos; tabelas processuais unificadas; assinatura de documentos eletrônicos; controle de prazos; de acervo; publicação no DJE; intimação eletrônica, entre outros.
“Fluxo inicial dos processos no tribunal” (classificação, registro, autuação, distribuição); “Direito processual” (competência das Câmaras Reunidas; normas fundamentais do processo civil; deveres das partes e de seus procuradores; incidente de desconsideração da pessoa jurídica; sentença e coisa julgada; remessa necessária; poderes do juiz; ato atentatório à dignidade da justiça, entre outros); e “Precatórios e RPV’s” (previsão constitucional; normas processuais aplicáveis; resoluções do Conselho Nacional da Justiça; aspectos práticos) também compõem o conteúdo do curso.
A abertura do treinamento, na semana passada, teve a participação da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Carla Reis e da diretora da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor, Wiulla Inácia Garcia, além das juízas auxiliares da vice-presidência do TJAM, Alessandra de Matos e Maria da Graça Starling.
Os tutores do curso são: Masterwener Abreu Nery, bacharel em Direito com pós-graduação em Docência do Ensino Superior e Direito Penal; Janaína Tavares Reis Brito, servidora do TJAM, administradora do SAJ, especialista em Direito Digital e em Direito Público; Luciano Ralo Monteiro, bacharel em Direito, analista judiciário, mestre em Direito e doutor em Educação; Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, juiz de Direito e pós-graduado em Direito Constitucional.
Para receber o certificado do curso os participantes devem ter frequência mínima online de 75% e, ainda, entregar o relatório final, constando as principais impressões do curso e sugestões de melhoria para a execução dos trabalhos na secretaria das Câmaras Reunidas.
Fábio Melo
Foto: Raphael Alves
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