Nessa segunda etapa, as unidades jurisdicionais da área criminal passarão a atender presencialmente jurisdicionado das audiências marcadas e ao que deve se apresentar ao Juízo.

 As unidades jurisdicionais com competência criminal de 1.º Grau, comuns e especializadas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já estão preparadas para iniciar a 2.ª etapa do retorno gradual das atividades presenciais na segunda-feira (19/10), com os atendimentos presenciais ao cidadão que participará de audiências nas unidades da capital e do interior e também aqueles que precisam se apresentar ao Juízo criminal.

A retomada gradual das atividades presenciais foi iniciada no último dia 5, exclusivamente para o público interno – magistrados, servidores e estagiários. Além das unidades jurisdicionais com competência criminal, também retornaram os setores administrativos que não podem funcionar somente de forma remota, como é o caso dos setores de Manutenção, Divulgação e TI. As demais unidades jurisdicionais (área cível e 2.º Grau) continuarão, por enquanto, em home office, trabalhando remotamente.

Na 2.ª fase que começa na segunda-feira, está autorizada, caso necessário, a realização de audiências de custódia, e sessões de julgamento de forma presencial, conforme o art. 4.º, II, da Portaria n.º 1.846/2020, cujo ato também elevou o quantitativo limite da presença física de usuários nas unidades judiciais para até 50% do quadro.

Unidades

Entre as unidades que estão aptas para retornar nessa segunda fase, está a 2.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como titular a juíza de Direito Articlina Guimarães. Ela destacou a expectativa com o retorno do trabalho presencial. Segundo a magistrada, 61 audiências estão agendadas até dezembro deste ano.

“Nossa dificuldade tem sido com as audiências porque quando falamos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, nós necessitamos do depoimento das vítimas que é tomado de uma forma protegia, num ambiente adequado e conduzido por profissional capacitado. Nós não conseguimos fazer esse depoimento há distância porque a criança não vai estar num ambiente protegido. Lembrando que a maior parte dos abusos ocorre no âmbito doméstico e ninguém garante que o agressor não vai estar por trás das câmeras, ameaçando e coagindo a vítima a dar um depoimento que não seja verdadeiro. Por isso, as audiências estavam suspensas e nós estamos ansiosos pelo retorno. Nossa agenda está bem carregada e queremos dar vazão ao número de processos que foram se acumulando”, destacou a juíza Articlina Guimarães.

Utilização das Videoconferências

Outra unidade que está preparada para o retorno é a 7.ª Vara Criminal, que tem como titular a juíza Careen Aguiar Fernandes. Ela esclareceu que mesmo com o início da segunda fase das atividades presenciais, irá continuar contando com a tecnologia para dar vazão aos processos. Assim como as demais, a Vara fez adequações com a instalação de barreiras acrílicas na sala de audiência e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

“Temos realizado diariamente audiências de instrução e julgamento por videoconferência, através do sistema Cisco Webex, desde o mês de julho. A maioria delas, em processos com réus presos, prioridade por lei. Temos tido bastante sucesso, sempre observando todos os cuidados necessários à validade dos atos. Apesar das dificuldades atuais decorrentes da pandemia, percebemos que a ferramenta tecnológica da videoconferência é extremamente útil e provavelmente veio para ficar. De modo que daqui em diante, mesmo após o retorno completo das atividades, acredito que as videoconferências permanecerão sendo usadas”, destacou a juíza Careen Aguiar.

Júri

As três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus também estão organizando as pautas de julgamento para os próximos meses. Os plenários foram adaptados para o distanciamento social, assim como as salas de audiências receberam barreiras acrílicas para evitar a propagação do vírus entre os presentes. Todos os ambientes possuem cartazes explicativos que reforçam as recomendações de prevenção dos órgãos de saúde.

Fábio Melo

Foto: Raphael Alves

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