Inscrições vão de 19/10 a 06/11, com 36 vagas para servidores da capital e do interior, priorizando quesitos relacionados à deficiência física e à dificuldade de locomoção.

A Comissão de Acompanhamento, Gestão e Controle do Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, presidida pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, lançou nesta semana edital de inscrições para os servidores interessados em integrar a última turma do ano de 2020, de capacitação para ingresso no Programa de Teletrabalho do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

O Edital, cuja íntegra pode ser conferida no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (14), regulamenta o processo de inscrição, seleção e admissão de servidores aptos a participarem dessa última turma de 2020, na forma das Resoluções n.º 04/2017-TJAM e n.º 08/2019-TJAM.

Para solicitar a inscrição, o interessado deve preencher e assinar, em conjunto com o gestor indicado, o requerimento de inscrição, disponível na intranet (https://intranet.tjam.jus.br/joomla_intranet/index.php/teletrabalho/formularios-parainscricao), documento no qual irá declarar, sob as penas da lei, ter prévio conhecimento do conteúdo das duas Resoluções e demais legislações aplicáveis ao Teletrabalho.

Serão oferecidas 36 vagas, assim distribuídas: 11 para candidatos a teletrabalhadores lotados em unidades da capital; 11 para gestores lotados em unidades da capital; 03 para candidatos lotados em unidades do interior; 03 para gestores lotados em unidades do interior; 04 para regularização de gestores; 02 para gestores de vagas prioritárias; 02 vagas prioritárias, tendo preferência, independentemente do momento da inscrição, o servidor que possuir deficiência física, que dificulte sua locomoção, atestada pela junta médica do Poder Judiciário Amazonense; entre outros quesitos classificatórios.

Na hipótese do servidor requerer prioridade de sua inscrição, deverá, no mesmo ato, anexar toda a documentação comprobatória que a justifique. O requerimento de inscrição deverá ser encaminhado à Divisão de Gestão de Pessoas (DVGP), exclusivamente via Sistema CPA, no horário local (Manaus) das 8h às 14h, no período de 19 de outubro a 06 de novembro de 2020.

Procedimentos

A classificação dos candidatos inscritos para a última turma de capacitação ao Programa de Teletrabalho de 2020 observará a ordem de encaminhamento dos processos à Divisão de Gestão de Pessoas, podendo ser verificada pelo interessado na guia de tramitação gerada automaticamente pelo Solar BPM (CPA), salvo aquelas vagas com destacada prioridade. A DVGP poderá requerer da Divisão de Tecnologia da Informação e da Comunicação (DVTIC), sempre que necessário, para fins de desempate, a listagem com os milésimos de segundos das inscrições. Não serão aceitas reclamações, de ordem técnica, enfrentadas durante o envio do requerimento de inscrição, bem como acerca de discrepâncias entre os horários do computador e do CPA ou quaisquer outras de cunho tecnológico ou de saúde do interessado.

Os servidores inscritos dentro do número de vagas ofertadas pelo edital serão capacitados durante o período de 23 a 27 de novembro de 2020, unicamente na modalidade de ensino a distância (EAD), em face da situação provocada pela pandemia de covid-19.

Reconhecimento

O Programa de Teletrabalho instituído pela Resolução n.º 04/2017 – e que até o momento conta com a participação de 103 servidores da Corte Estadual – é distinto do home office (trabalho na modalidade remota) emergencial adotado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em decorrência da pandemia de covid-19, com a suspensão dos atendimentos presenciais. O Programa tem suas regras específicas de metas e produtividade.

O êxito do TJAM na estruturação, organização e resultados obtidos com a implantação do programa tem sido reconhecido nacionalmente e servido de modelo para outros órgãos interessados em replicar a experiência.

Em junho de 2019, o Programa de Teletrabalho do TJAM conquistou o prêmio de Melhores Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário brasileiro, na categoria “Planejamento em Gestão de Pessoas”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o “2.º Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário”. Escolhido entre 153 práticas apresentadas, o projeto intitulado de “A permanência e a Atratividade de Servidores para o Atendimento às Localidades Remotas no Interior do Amazonas por meio do Teletrabalho”, elaborado pela Divisão de Gestão de Pessoas, demonstra como o teletrabalho impacta positivamente na gestão das comarcas de difícil acesso no interior do Estado.

Ainda em 2019, o teletrabalho do TJAM conquistou o 2.º lugar no “Prêmio Guerreiro Ramos de Inovação Pública”, concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), escolhido entre 35 práticas de inovações de diversas organizações da administração pública brasileira.

“As premiações são um reconhecimento ao trabalho realizado e nos permitem avaliar que precisamos dar continuidade. Podem aparecer percalços, mas com determinação e afinco conseguiremos transpor todas as barreiras objetivando um trabalho de excelência para o nosso jurisdicionado. Quanto mais os nossos servidores lidam com essa ferramenta, mais conseguem resultados positivas, cabendo aos gestores sempre acompanhar e orientar o trilhar desse caminho”, destacou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Fábio Melo

Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM

Revisão de texto: Joyce Tino

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