O atendimento ao público externo nessas unidades terá início somente no próximo dia 19, para usuários com designação de audiência presencial ou ato a ser praticado perante o Juízo criminal de 1.º Grau.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (5) a primeira etapa da retomada gradual de suas atividades presenciais, que contempla o expediente interno nas Varas e Juizados Criminais. No Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco e que concentra a maioria das Varas Criminais da capital, a chegada de magistrados, servidores e estagiários foi acompanhada pelos representantes da Secretaria-Geral de Administração; da Assistência Militar; das Divisões de Engenharia, de Patrimônio, de Cerimonial e Divulgação; além dos agentes de portaria.
Também voltaram ao trabalho presencial interno os servidores, magistrados e estagiários do 13.º, do 15.º e do 17.º Juizados Especiais Criminais que funcionam no Fórum Mário Verçosa, em Aparecida, zona Centro-Sul; do 18.º Juizado Especial Criminal, localizado nas dependências do complexo da Universidade Nilton Lins, zona Norte; do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, localizado na Avenida Desembargador João Machado, zona Centro-Oeste; e do 19.º Juizado Especial Criminal, que fica no Fórum Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus.
O juiz titular da 9.ª Vara Criminal, Henrique Veiga Lima, ressaltou a importância do retorno às atividades presenciais no âmbito das Varas Criminais, que pela natureza de sua atividade têm mais dificuldade de realizar as audiências remotas, por videoconferência. “As Varas têm uma estrutura montada, com uma boa rede de informática. Mas temos a questão das testemunhas que precisam ser ouvidas, as quais, em regra, têm menos condição. Geralmente são pessoas que vivem na periferia da cidade e têm o infortúnio de presenciar uma cena de crime e são arroladas como testemunha. Muitas vezes, são pessoas de condição financeira precária, que não contam com acesso à internet de qualidade, o que dificulta a marcha processual”, afirmou o magistrado.
No Fórum Mário Verçosa, o juiz titular do 13.º Juizado Especial Criminal, Erivan de Oliveira Santana, também avaliou como positiva a volta dos trabalhos presenciais e disse que o Juizado já se prepara para receber partes e os advogados para audiências presenciais que terão início a partir do dia 19 de outubro. “Estamos aqui tomando todos os cuidados para que o nosso trabalho não sofra uma solução de continuidade. Ao chegar no dia das audiências, também vamos ter todo o cuidado; continuar seguindo as recomendações no que diz respeito ao distanciamento entre as pessoas e às demais medidas sanitárias de prevenção”, disse o magistrado.
No 18.º Juizado Especial Criminal, localizado na Universidade Nilton Lins, os servidores e estagiários serão divididos em duas turmas para evitar aglomeração no setor. “Estamos dividindo os trabalhos, com uma equipe trabalhando remotamente e outra presencial. A partir do dia 19 vamos fazer as audiências com agendamento, três por dia, para evitar aglomeração”, disse o diretor do Juizado, Paulo Araújo.
No Juizado da Infância e Juventude Infracional, o juiz Eliezer Fernandes Júnior explicou que 30% dos servidores e estagiários da Vara voltaram aos trabalhos presenciais conforme o previsto na Portaria da Presidência da Corte que estabeleceu os critérios para a retomada gradual das atividades. Os demais integrantes da equipe continuam trabalhando remotamente. Segundo ele, as audiências são realizadas por videoconferência e, nos próximos dias, será reaberto o posto de atendimento do Juizado que funciona no Aeroporto Eduardo Gomes.
Na chegada dos servidores e estagiários nas unidades judiciárias do TJAM está sendo cobrado o uso do crachá, bem como o uso obrigatório de máscara. bem como sendo feita a aferição da temperatura. Além de um extenso cronograma prévio de higienização dos setores, o Tribunal de Justiça do Amazonas também está providenciando a instalação de proteção em acrílico nas recepções e salas de audiências de cada Vara e está dispobilizando máscaras descartáveis; álcool líquido e em gel, insumos que podem ser requisitados pelas unidades ao Setor de Almoxarifado, por meio do sistema Ajuri.
Atendimento ao público externo
A segunda fase da retomada gradual das atividades presenciais no TJAM está marcada para iniciar no dia 19 de outubro, quando estará liberado o acesso às unidades criminais (comuns e especializadas) do 1.º Grau aos usuários externos que comprovem a designação de audiência presencial ou ato a ser praticado perante o Juízo.
Ainda não há previsão de data para o retorno das atividades presenciais das demais unidades jurisdicionais do TJAM.
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Carlos de Souza
Fotos: Chico Batata
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