Juízo soma neste período 955 sentenças proferidas, com poucas reformas quando alvo de recurso.

A 2ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus completou dois anos de atuação. A unidade foi criada pela Lei Complementar nº 190/2018 para dar mais celeridade ao julgamento de crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

Localizada no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul da capital, a vara tem como titular a juíza de Direito Articlina Oliveira Guimarães e, como auxiliar, a juíza de Direito Bárbara Folhadela Paulain. Com acervo constituído a partir da redistribuição de processos da 1ª Vara (que iniciou as atividades em dezembro de 2007) e novas ações, o Juízo somava, até o mês de agosto deste ano, 955 sentenças proferidas, com poucas reformas quando alvo de recurso. Foram 197 sentenças recorridas e destas 110 já foram julgadas em 2º grau, sendo 91 decisões confirmadas; 12 com provimento parcial para alteração de algum item da sentença; 4 acórdãos para reforma total; outros dois recursos foram considerados prejudicados e um não conhecido.

Tendo estabelecidas as metas a serem atingidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o controle mensal em 2020 aponta que tanto a Meta 1-Julgar Mais Processos que os Distribuídos, quanto a Meta 2-Julgar Processos Antigos, foram superadas. “Tendo a Meta 1 atingido, pelo menos, 360,29% de cumprimento; e meta 2, 114,91% do definido”, conforme a juíza Articlina Guimarães.

A menor duração de tempo dos processos é um desafio a todo o Judiciário, e ainda mais para as varas que lidam com processos específicos como esses, na visão da magistrada. “Verifica-se que os feitos, por suas próprias características, demandam tempo elevado de duração da audiência de instrução e julgamento, vez que o depoimento das vítimas é coletado em formato especial, por exigência da Lei nº 13.431/2017. Uma audiência de instrução e julgamento pode demorar até 5 horas, diante da necessidade de respeitarmos a faixa etária da criança, seu grau de desenvolvimento, bem como os traumas decorrentes desse tipo de delito”, diz trecho do relatório com o balanço das ações da unidade judicial.

Medidas

Nestes dois anos de atividades algumas medidas foram adotadas pela 2ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes com a finalidade de otimizar a gestão, como, por exemplo, a criação de protocolos, com manuais de rotinas e procedimentos, para orientar servidores e estagiários da secretaria no desempenho de suas tarefas.

Os protocolos já prontos para uso são: Protocolo de Audiências; Protocolo de Citação; Protocolo de Emissão e Recebimento de Carta Precatória; Protocolo de Expedição de Intimação de Sentença, Trânsito em Julgado, Recurso, Acórdão e Guia de Recolhimento; Protocolo de Juntada Automática; Protocolo de Mandados; e Protocolo de Medidas Protetivas.

Outro documento elaborado foi a Cartilha de Aplicação da Lei Penal no Tempo, com 44 páginas explicativas e marcadas por várias linhas do tempo de aplicação da lei penal, a fim de auxiliar a equipe na elaboração de minutas, principalmente de sentenças.

Também foram adotados o controle estatístico do acervo; o monitoramento de processos suspensos, para fins de eventual prescrição das ações; e controle do tempo de suspensão dos feitos.

Atividades extrajudiciais

Ao realizar o balanço dos dois anos de trabalho, o Juízo ressaltou que, além de atuar nos processos, a vara ainda desenvolveu outras atividades de cunho extraprocessual, como a proposta do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual, que envolve vários órgãos na defesa do público infantil e adolescente; Campanha de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, promovida próximo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio; apoio à Casa Mamãe Margarida, entidade de acolhimento; entre outras iniciativas.

Patricia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.