A uniformização documental e de procedimentos foi tema de reunião ocorrida em Manaus.
Os juízes João Gabriel Medeiros, Bárbara Nogueira, Glen Hudson e Rômulo Garcia reuniram-se na última segunda-feira (6), em Manaus, com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para tratar, conjuntamente, sobre a padronização de documentos elaborados pelas administrações das unidades prisionais de Manaus.
A reunião foi provocada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e contou com a participação das promotoras de Justiça Christianne Corrêa e Yara Marinho; do secretário-executivo Adjunto da Seap, major Lima Júnior e da ouvidoria do Sistema Prisional, Sarah Teles. Na oportunidade as entidades trataram, também, sobre a perspectiva de padronização de procedimentos administrativos disciplinares realizados pelas unidades penitenciárias de Manaus.
De acordo com o juiz João Gabriel Medeiros, para aprimorar a gestão penitenciária, é imprescindível que os órgãos envolvidos na execução penal estejam alinhados na produção de tais documentos, dentre os quais, as certidões carcerárias (documento que indica a situação do reeducando no sistema, listando movimentação entre unidades, novas prisões entre outros fatos relevantes); certidão comportamental (documento que indica o comportamento do apenado no sistema, sendo relevante para a concessão dos benefícios da execução penal); além do mapa laboral e síntese educacional. “Esses documentos, auxiliam o Poder Judiciário em decisões processuais e, da mesma forma, auxiliam o Ministério Público em suas promoções nos mesmos processos. Nesta reunião verificamos com a Seap como estes documentos são produzidos e, conjuntamente, estabelecemos parâmetros para que todos os órgãos falem a mesma linguagem”, disse o magistrado.
Conforme o juiz João Gabriel Medeiros, na reunião, os entes trataram também sobre a padronização de procedimentos realizados pela administração penitenciária. “Há situações – como peculiaridades enfrentadas em revistas e em sanções disciplinares – nas quais os diretores dos estabelecimentos prisionais têm de tomar decisões, e algumas vezes não contam com diretiva expressa na Lei nº 7210/84 (Lei de Execuções Penais) nem no Estatuto Penitenciário do Amazonas. A padronização destes procedimentos, a nosso ver, favorece a organização do sistema penitenciário trazendo segurança para todos os envolvidos e garantia aos direitos dos reeducandos”, disse o magistrado.
Realizada na sede da Seap – situada na Rua Gabriel Salgado, centro de Manaus – a reunião teve, também, a participação de diretores, gerentes estatísticos e secretárias das direções das unidades prisionais; representantes do Departamento de Reintegração Social (Deres); da Coordenação do Sistema Penitenciário (Cosipe) e do Centro de Operações e Controle (COC).
Afonso Júnior
Foto: Acervo VEP
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