Entrevistas estão sendo realizadas com esses servidores para identificar limitações e providenciar melhorias no ambiente de trabalho em que atuarão.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem atuado na acolhida de servidores aprovados no concurso público de 2019, em cota destinada a Pessoas com Deficiência (PCDs). Até agora, 11 servidores foram nomeados e a comissão está engajada em identificar as limitações e promover melhorias no ambiente de trabalho em que os novos servidores irão atuar.

A Comissão tem como presidente o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento e possui entre os objetivos planejar; fiscalizar; elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalham com pessoas com deficiência, com a fixação de metas anuais direcionadas à promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência.

De acordo com Jorsenildo Nascimento, “o objetivo é garantir a dignidade, a autonomia e independência das pessoas, evitando a discriminação para garantir a efetiva participação e inclusão do servidor no ambiente de trabalho”.

Ainda de acordo com o magistrado “o tratamento isonômico deve ser dado a todos indistintamente, e a adoção de mecanismos estruturais de acessibilidade no ambiente de trabalho garantem e asseguram aos servidores portadores de necessidades especiais, o respeito à dignidade promovendo a igualdade de oportunidades”.

A assistente social Jéssica Oran, que integra a Comissão Permanente e tem sido a responsável pela realização das entrevistas com os novos servidores, explica como está sendo feita a abordagem.“Temos realizado entrevistas, por telefone, com os servidores nomeados recentemente que ingressaram na Instituição dentro da porcentagem de vagas destinadas a pessoas com deficiência. O objetivo da entrevista é verificar qual o tipo de deficiência, se o candidato possui alguma limitação que impacte no seu ambiente de trabalho e nas suas atividades rotineiras, providenciando, assim, as adaptações necessárias para a sua melhor inclusão. A atividade é feita em parceria com o setor de Gestão de Pessoas, que é responsável pela lotação desses novos servidores, para que desta forma os candidatos se sintam acolhidos’’ destacou.

A Comissão Permanente de Acessibilidade foi instituída seguindo as diretrizes da Resolução n.º 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu art 9.º, a Resolução estabelece que os Tribunais devem adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais para promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam, promovendo a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade para garantir o pleno exercício de direitos.

Para o recém-nomeado servidor Luís Eduardo Carneiro, aprovado no concurso para o cargo de assistente judiciário, o acolhimento foi indispensável para sua adaptação às novas funções. “A comissão entrou em contato comigo e perguntou sobre as minhas expectativas, necessidades, minha insegurança e foi fazendo essa ponte entre a minha nomeação e o meu trabalho. Quando eu entrei em exercício, na 8.ª Vara Criminal, também fui muito bem recebido pela diretora e quando tenho qualquer dúvida sou orientado e não tenho reclamações sobre isso. Todos as questões foram importantes para a minha adaptação”, destacou Luís Eduardo, que ainda está atuando de forma remota, enquanto o Tribunal não retoma as atividades presenciais, suspensas em decorrência da pandemia de covid-19.

Fábio Melo

Foto: reprodução da Internet

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