Ferramenta de acessibilidade foi disponibilizada nesta semana e pretende facilitar a obtenção de informações por pessoas surdas, uma vez que boa parte da comunidade surda no Brasil é alfabetizada, primeiramente, em Libras, e não tem o domínio de Língua Portuguesa (escrita e leitura).

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a disponibilizar em seu site - www.tjam.jus.br - um recurso que traduz conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) que, em 2002, por meio da Lei n.º 10.436, foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade de pessoas surdas no Brasil.

Com a ferramenta, implementada sem ônus para o Tribunal, a Justiça Estadual favorece a transmissão de informações para surdos, ao passo que dá cumprimento ao que determina a Resolução n.º 230/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário em relação às determinações indicadas pela Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (promulgada por meio do Decreto n.º 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

O uso da ferramenta não abrange conteúdos como o da Consulta Processual, apenas textos informativos disponibilizados no site.

Entre os órgãos que compõem o sistema da Justiça Comum no Estado e também em pesquisa realizada em portais governamentais de âmbito regional, o Tribunal de Justiça do Amazonas é o primeiro a utilizar a ferramenta, que traduz conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais, tornando computadores; celulares; tablets e plataformas web acessíveis para pessoas surdas.

A implementação da ferramenta, no site do TJAM foi uma proposta da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do Poder Judiciário Estadual e viabilizada pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Conforme a diretora da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do TJAM, Monike Antony, a ferramenta tecnológica que foi recentemente disponibilizada à sociedade é uma das diversas ações desenvolvidas pelo Tribunal para favorecer a inclusão. "Nessa mesma linha, procuramos viabilizar, em conjunto com outros setores do Tribunal, a acessibilidade por meio da readequação de nossos prédios; campanhas de sensibilização e procuramos atuar em muitas outras frentes de trabalho. No caso do portal do Tribunal na internet, pensamos em uma forma de facilitar pessoas surdas a absorção de informações e o acesso a serviços. Com o apoio de nosso setor de Tecnologia da Informação, esse recurso passou a ser disponibilizado nesta semana, com o total apoio do presidente da Corte, desembargador Domingos Jorge Chalub", afirmou a diretora. 

O representante da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário Estadual, Adriel Sarkis, informou que a partir da solicitação do setor requerente a equipe de TI da Corte Estadual fez uma pesquisa apurada, buscando ferramentas que vêm sendo utilizadas a contento por órgãos públicos no País, chegando ao recurso denominado "VLIBRAS".

De fácil acesso, o VLIBRAS é uma ferramenta disponibilizada gratuitamente pelo Governo Federal, sendo o resultado de uma parceria do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 

A servidora da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do TJAM e secretária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual, Andréa Cabral, lembrou que a iniciativa é parte das ações projetadas pela Comissão - da qual faz parte - que foi instituída pelo TJAM em atendimento à Resolução n.º 230/16, do CNJ, e que, no âmbito da Justiça Estadual, tem como objetivos macros: planejar; fiscalizar; elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade e outras iniciativas, com fixação de metas anuais direcionadas à promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Site do TJAM registra 300 mil acessos mensais

A Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Estadual informou que, estatisticamente, o portal do TJAM na internet - www.tjam.jus.br - tem registrado, em média, 300 mil acessos mensais. Em vista do expressivo número de acessos, o recurso VLIBRAS é uma ferramenta que pretende auxiliar a comunidade surda que se insere no total de visitantes do portal.

Para saber como melhor utilizar os recursos da VLIBRAS, assista ao tutorial de uso neste link .

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves 

Revisão de texto: Joyce Tino

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