Consulta pública para definição de Metas Nacionais do judiciário brasileiro em 2021 vai até esta terça-feira (28)

Mais de 100 pessoas do Amazonas entre servidores do Poder Judiciário; magistrados; advogados; defensores públicos; membros do Ministério Público e da sociedade em geral já deixaram suas contribuições, via internet.


 

Consulta Pública4Até esta segunda-feira (27), 109 pessoas do Amazonas já haviam respondido o questionário “Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o Ano de 2021”, disponível no endereço eletrônico: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa. Ainda é possível participar da consulta pública, que termina nesta terça-feira (28) e conta com a adesão dos tribunais estaduais do País. Por meio dessa consulta, a sociedade pode contribuir com a definição das Metas Nacionais que serão seguidas pelo Poder Judiciário no próximo ano. A pesquisa foi idealizada pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual - que conta com a participação de representantes dos tribunais estaduais do País – e, por meio dela, a sociedade é incentivada a indicar o que deve ser priorizado pelo Poder Judiciário no ano de 2021.

A iniciativa tem como premissa a participação democrática dos cidadãos e é realizada em consonância com a Resolução CNJ n.º 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participando da consulta pública, que pode ser respondida em poucos minutos, o interessado, ao acessar o portal da pesquisa, encontrará as opções "Cidadão"; "Advogado"; "Defensor"; "Membro do Ministério Público"; "Magistrado" e "Servidor", devendo acessar, entre essas opções, a que mais se adequa ao seu perfil. Conforme seus organizadores, todas as informações prestadas e sugestões indicadas terão sigilo absoluto, não sendo, sob nenhuma hipótese, divulgados nomes e opiniões de seus participantes, tampouco cedidos, no todo ou em parte, quaisquer dados ou informações prestadas.

Metas Nacionais

Atualmente, são oito as Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A "Meta 1" solicita dos tribunais o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a “Meta 2” reivindica que sejam julgados os processos mais antigos; a “Meta 3” pleiteia o estímulo à conciliação; a “Meta 4” prioriza o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a “Meta 6” elege o julgamento de ações coletivas; e a “Meta 8” dá primazia ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres.

De forma inédita, em 2019 (para cumprimento a partir de 2020) foram estipuladas – para os tribunais estaduais e tribunais de outros segmentos a “Meta 9”, solicitando deles o esforço para a integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, também, a “Meta 12”, solicitando a prioridade das Cortes de Justiça para impulsionar os processos relacionados a obras públicas paralisadas. São essas as Metas que dizem respeito à Justiça estadual em 2020.

 

 

Fábio Melo
Arte: TJBA

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