Utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dezenas de outros tribunais brasileiros, Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é uma ferramenta gratuita elaborada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na gestão do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, adotará ainda no segundo semestre de 2020, o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para o gerenciamento e tramitação de seus processos administrativos. A ferramenta tecnológica é gratuita, sendo disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e já está presente no dia a dia de dezenas de tribunais brasileiros e de mais de uma centena de instituições, dentre as quais, a Presidência da República.

A perspectiva do presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, é que o SEI substitua a plataforma atual, que é disponibilizada por uma empresa particular, e com a adesão ao sistema do TRF-4, o Poder Judiciário do Amazonas economizará, anualmente, R$ 1.166.244,06 (valor do contrato vigente, somando serviços sob demanda).

De acordo com o presidente “a utilização SEI representa um significativo avanço na modernização do processo administrativo eletrônico em nosso tribunal. Uma ferramenta que será acessível a todos os magistrados e servidores, da capital e do interior do Estado. Um sistema que, além de gratuito, dialoga com centenas de instituições em todo o País, especialmente o Conselho Nacional de Justiça e tribunais superiores.”

Na última semana, uma comissão de magistrados e diretores que integram o atual corpo diretivo do TJAM reuniu-se para avaliar a incorporação do novo sistema e seu impacto financeiro, necessário no cenário de pandemia, que exige das instituições públicas o contingenciamento de despesas e otimização de recursos públicos.

O Sistema Eletrônico de Informação (SEI), a partir de um convênio que deve ser assinado pelo TJAM com o TRF-4, será utilizado como plataforma por meio da qual serão formalizadas, institucionalmente, as comunicações administrativas do Judiciário Estadual.

Funções

Nos mesmos moldes do que é disponibilizado pelas instituições que já o utilizam, o SEI possibilitará a servidores, diretores e magistrados do Tribunal de Justiça: o peticionamento eletrônico de seu interesse (ou do interessa das unidades judiciárias e Divisões que atua); o protocolo de documentos administrativos; o acesso ao recebimento de protocolos eletrônicos; o acompanhamento ao trâmite dos processos em que peticionou; o recebimento e resposta a intimações administrativas eletronicamente, dentre outras funções.

O SEI deve substituir o atual CPA em um processo gradativo que será precedido de capacitações prévias aos servidores e magistrados da Corte. A exemplo do que foi disponibilizado em outros tribunais, será disponibilizado, ainda, aos usuários do sistema, um guia prático de uso, além das orientação que constarão em uma Instrução Normativa.

A implementação do SEI na Corte Estadual deve ser precedida, também, pela assinatura para formalizada o convênio do Tribunal de Justiça do Amazonas com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Economia e eficiência

De acordo com o corpo diretivo do TJAM, a perspectiva de economicidade e de efetividade técnica do novo sistema, terá impacto positivo para o atendimento da Justiça em favor do cidadão.

Para a vice-presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, observando a eficácia do novo sistema em outros tribunais e instituições públicas do País, o SEI será uma providência salutar para a Justiça do Amazonas. "Será de enorme contribuição para a Instituição, já que está provado que o sistema funciona de forma excepcional em Tribunais de vários Estados do País. E, sobretudo, será de economia em tempos difíceis que os tribunais estão passando", comentou.

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJAM, desembargador Délcio Luís Santos, apontou que medidas como esta, da atual presidência da Corte, tendem a resultar na melhoria contínua da otimização dos recursos disponíveis, mas ao mesmo tempo garantindo a eficiência dos serviços a serem realizados pela administração. "Analiso de forma positiva esta medida da presidência da Corte e creio que ela contribuirá sobremaneira para reduzir os gastos, porém, garantindo a continuidade das atividades do segmento administrativo do Tribunal, inclusive no que diz respeito à gestão documental, além de permitir uma maior integração entre todos os órgãos que já fazem uso da ferramenta".

A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, também avalia positivamente a providência. "Acredito que o Tribunal está indo ao encontro do que a sociedade almeja, à medida em que busca ferramentas administrativas eficientes e com custo mínimo. Pela boa aceitação em respeitáveis instituições públicas, creio que a Justiça do Amazonas foi exitosa em sua decisão administrativa, que será útil, também, para a Corregedoria-Geral de Justiça", afirmou a corregedora.

Para o presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, a medida é importante e contribuirá para o bom desenvolvimento das funções do Tribunal. "O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é uma solução tecnológica de eficiência comprovada, pelo relato de importantes instituições e sua implementação pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, além de contribuir com a redução de custos, deve favorecer a gestão administrativa da Corte, fator este que, em consequência, beneficiará os jurisdicionados", indicou.

Afonso Júnior
Foto: Chico Batata / TJAM

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