Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância/Região Norte foi realizado pelo CNJ nesta semana, em Manaus.

Concluído nesta sexta-feira (20), em Manaus, o "Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância/Região Norte" abriu espaço para a apresentação de uma série de boas práticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário em prol do desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes.

Entre as boas práticas debatidas e divulgadas esteve o projeto “Encontrar Alguém” por meio do qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), numa iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), está contribuindo para facilitar a adoção de crianças e adolescentes tidos como de difícil recolocação em famílias substitutas, como é o caso de crianças com idade avançada e grupos de irmãos.

O Seminário foi realizado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) em Manaus e contou como apoiadores másteres o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

No painel sobre boas práticas do Sistema Judiciário, o projeto “Encontrar Alguém” foi exposto pela coordenadora da Infância e Juventude do Amazonas, juíza Rebeca de Mendonça Lima, que em sua explanação citou o impacto social do projeto, que segundo a magistrada, após a devida aprovação do Pleno do TJAM “divulga, de forma responsável e padronizada, imagens e informações sobre crianças e adolescentes inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e que são considerados de difícil colocação em família substituta”.

Pelo projeto, após o trabalho técnico de filmagem e de fotografia das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, mediante o prévio consentimento destes, vídeos de curta duração – contando suas histórias – são divulgados em cinemas, teatros (antes de apresentações de filmes, peças, etc) e em outros canais de divulgação.

A iniciativa, conforme a juíza Rebeca de Mendonça Lima, está tendo resultado satisfatório, com resultados positivos. “O projeto foi lançado há pouco mais de um ano, e dos 35 jovens inseridos no projeto, quase a metade, 17, já estão em processo de convivência/interação com famílias pretendentes a substitutas. Isto, para nós do Judiciário, é motivo de muito entusiasmo, pois estas crianças e adolescentes, dificilmente seriam futuramente adotadas”, apontou a magistrada.

Dentre os que estão, atualmente, em processo de convivência/interação, incluem-se: 2 grupos de 4 irmãos, 1 grupo de 6 irmãos e 3 em convivência individual.

Ao destacar o impacto social do programa, a juíza Rebeca de Mendonça Lima informou, ainda, que os vídeos produzidos e divulgados chamaram a atenção de pessoas que residem fora do Amazonas e inclusive, em outros países, e os processos de adoção vêm sendo intermediados pelo Judiciário Estadual. “Esse é o projeto de busca ativa do TJAM e acredito que o primeiro da região Norte que foi autorizado por Resolução (do Tribunal) e por meio do qual divulgamos, com muita responsabilidade, as imagens e histórias de vida de crianças e adolescentes que desejam ser reinseridos em uma família. Com pouco mais de um ano de lançamento, o projeto tem sido exitoso, em vista do número expressivo de crianças e adolescentes que já estão em estágio de convivência e da boa repercussão junto a famílias com pretensão de tornarem-se substitutas”, concluiu a magistrada.

Atenção a crianças imigrantes

Outra boa prática desenvolvida pelo Judiciário foi o projeto “Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense”. A iniciativa vem sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima e a prática foi apresentada pelo juiz de Direito, Parima Dias Veras.

Conforme o magistrado, o trabalho, que tem a parceria da Polícia Federal, Exército Brasileiro, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e Instituições Acolhedoras e que foi viabilizado em razão do elevado índice de venezuelanos que chegam, diariamente, ao Estado de Roraima.

O projeto, de acordo com o juiz, busca intermediar o fornecimento de documentos, sobretudo às crianças, de modo com que elas, de porte da devida documentação pessoal, possam ter acesso a escolas, hospitais, programas de apoio a crianças e adolescentes imigrantes. Ao favorecer a inserção destes nos programas de apoio, a Ação Integrada, de forma mais ampla, também contribui, segundo o juiz Parima Veras, com a redução da incidência de trabalho infantil, de abuso, exploração e violência sexual.

Boas práticas

O mesmo painel, que encerrou os trabalhos do seminário na manhã desta sexta-feira (20) também divulgou, como boas práticas, o projeto “Justiça Restaurativa: Formação de redes de atuação multidisciplinar para a redução da vulnerabilidade e risco na primeira infância”, divulgado pela juíza Josineide Gadelha (do Tribunal de Justiça do Pará); “Programa de Ações Multissetoriais para o Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó”, divulgado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Leane Barros; “Projeto Declare seu Amor”, divulgado pela juíza Ana Valéria Zimparro (do Tribunal de Justiça de Rondônia) e “Financiamento de Projetos da Primeira Infância”, apresentado pelo assessor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, Ladilson Costa.

O referido painel teve como moderador o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata

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