A jurisdicionada contou com o apoio de tradutores de Libras e pôde compreender com clareza as informações prestadas pela equipe do Juizado e os procedimentos da atual fase processual.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio das equipes de atendimento da 1.ª Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais (UPJ/JEC)) e da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, assegurou o pleno atendimento a uma pessoa com deficiência auditiva, parte requerente em um processo que tramita no 20.ª Juizado Especial Cível. Em atendimento feito por chamada de vídeo, na última terça-feira (11/11), a mulher, que é venezuelana mas compreende a Língua Brasileira de Sianais, contou com a intermediação de uma equipe de tradutores de Libras do Tribunal, e pôde receber todas as orientações acerca de procedimentos que precisa realizar no âmbito do processo.
A 1.ª UPJ/JEC já havia feito um atendimento presencial da autora da ação, no último mês de outubro, quando ela compareceu ao Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis para solicitar a correção do endereço da parte requerida, cumprindo um ato ordinatório. Foi nesse primeiro atendimento que a equipe do Juizado identificou a barreira de comunicação em razão da deficiência auditiva da mulher.
Diante da situação, a equipe da 1.ª UPJ - formada pelas servidores Maria Cristiane Ferreira Barreto, Izabelle Canto Neves, Victoria Emilly Ferreira Rodrigues, Gabriella Souza de Almeida e Eloide Emanoela Reinaldo Alves - buscou o apoio da Divisão de Acessibilidade, responsável pela equipe de intérpretes de Libras, que atende por meio de agendamento as demandas de todo o TJAM. Apesar da impossibilidade, naquele momento, de receber o apoio dos tradutores, que já estavam cumprindo a agenda de outros atendimentos, as informações foram certificadas nos autos, garantindo o seguimento regular do processo, que passou a tramitar com prioridade garantida a pessoas com deficiência pela Lei n.º 13.146/2015 e pela Resolução n.º 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esta situação reflete a orientação contínua que transmitimos à equipe quanto à importância de um atendimento atencioso e inclusivo às partes e advogados. Com o suporte prestado, foi possível compreender integralmente as demandas apresentadas pela autora, esclarecer suas dúvidas e registrar seu relato de forma fiel, respeitando sua forma de comunicação e garantindo, com o apoio da Divisão de Acessibilidade, o pleno exercício de seu direito de manifestação”, disse a diretora da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, Johmara Souza Silva.
Segundo atendimento
Na última terça-feira (11/11), a requerente entrou novamente em contato com a UPJ, desta vez por WhatsApp, enviando vídeos em tentativas de comunicação, pois havia recebido uma intimação para tomar ciência de decisão nos autos. Foi quando a equipe da unidade acionou a Divisão de Acessibilidade, que organizou uma reunião virtual, via plataforma Google Meet, possibilitando o atendimento e assegurando a clareza na comunicação. O atendimento contou com o apoio dos intérpretes de Libras Jorge Luiz da Silva, Gilmara Pinheiro, Ângelo Lima Brandão, Angélica de Oliveira e Cleydiane Cardeal, está última, também surda.
"Essa experiência demonstrou a importância de uma atuação colaborativa entre intérpretes ouvintes e intérpretes surdos, valorizando a perspectiva surda e reforçando o compromisso do Judiciário com a inclusão, a legitimidade da fala dos jurisdicionados e o acesso à justiça", afirmou Johmara.
Conforme a equipe da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, ações como essa reafirmam o compromisso institucional com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que asseguram o direito à comunicação e à acessibilidade nos serviços públicos.
“O TJAM segue aprimorando suas práticas de inclusão, buscando garantir que todas as pessoas — independentemente de suas limitações — tenham acesso à Justiça de maneira digna, segura e compreensível, reforçando o papel social do Judiciário amazonense como instrumento de cidadania e respeito à diversidade”, salientou a diretora da Divisão de Acessibilidade, Monick Antony.
O caso
Durante o atendimento mediado pelos intérpretes, a autora relatou que, depois de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS, teria sido vítima de abuso de confiança por parte de um ex-companheiro, que teria se aproveitado da sua limitação linguística para convencê-la a fazer um empréstimo bancário, cujo valor transferiu integralmente para ele. O homem comprometera-se a quitar as parcelas do empréstimo feito em nome dela sem, no entanto, cumprir o acordo. Em seu depoimento, ela destacou também enfrentar dificuldades financeiras e de sustento dos quatro filhos, motivo quer a levou a ingressar com a ação a fim de tentar reaver os valores.
Sandra Bezerra
Foto: Iron Farias
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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