O evento reuniu representantes de Tribunais de Justiça dos estados que compõem a Amazônia Legal, com o objetivo de fortalecer a atuação das comissões e promover o intercâmbio de experiências voltadas à mediação e à resolução pacífica de conflitos agrários e fundiários.

O projeto “Manual de Atuação da Comissão de Soluções Fundiárias”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi apresentado como “boa prática institucional” durante o I Encontro das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, realizado em Belém (PA), no final de outubro. O documento organiza, de forma clara e detalhada, todo o fluxo de trabalho da Comissão, desde a triagem dos casos até as etapas de visitas técnicas e audiências de conciliação, reforçando o trabalho do Judiciário na mediação de conflitos fundiários no Amazonas.

O projeto foi apresentado pelo juiz Leonardo Mattedi Matarangas e pelo servidor Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, que integram a Comissão. Eles destacaram que o manual contém um fluxograma completo de atuação, contemplando desde o contato inicial, o roteiro de interlocução com lideranças de ocupação, proprietários e autoridades, um protocolo de visita técnica, além de modelos padronizados de pareceres, ofícios, relatórios e termos de audiência. O documento também estabelece critérios para atuação da Comissão, especialmente nos casos envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade social, em ocupações urbanas e rurais.

Outro ponto destacado sobre o manual, no evento, foi o sistema próprio de distribuição dos casos, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do TJAM, com sorteio entre os quatro magistrados membros da Comissão. Essa sistemática assegura maior celeridade e organização ao processo de atendimento das demandas fundiárias, segundo o juiz e o servidor.

Visitas técnicas

Durante a apresentação, os representantes do TJAM também enfatizaram o diálogo e o caráter humanizado da atuação da Comissão, por meio do contato com as lideranças das ocupações e as visitas técnicas para a verificação in loco da situação das famílias. “Essa prática reforça a importância da escuta ativa e da interlocução entre todas as partes envolvidas como caminho para a construção de soluções pacíficas e sustentáveis”, enfatizou o juiz Leonardo Mattedi Matarangas.

“O manual traduz o compromisso do Tribunal com uma atuação organizada, técnica e sensível à realidade social das famílias envolvidas nos conflitos fundiários, além de servir como um instrumento de transição para futuros servidores e magistrados que venham a integrar a Comissão, garantindo continuidade ao trabalho”, acrescentou o servidor Luiz Gustavo, pontuando que o propósito é oferecer segurança jurídica ao trabalho da Comissão, garantindo que cada etapa — desde a triagem até a mediação — seja conduzida com transparência, diálogo e respeito aos direitos fundamentais.

Outras iniciativas

O encontro em Belém também foi espaço de aprendizado e troca de experiências. Os membros do TJAM conheceram o trabalho desenvolvido pela Clínica MultiverCidades, uma iniciativa da Universidade Federal do Pará (UFPA) em parceria com o Tribunal de Justiça paraense (TJPA), que oferece suporte técnico às ações da Comissão de Soluções Fundiárias local. O projeto inclui atividades de georreferenciamento, pesquisa de cadeia dominial e análises fundiárias, ampliando a capacidade de diagnóstico e mediação dos conflitos.

Com informações e fotos da Comissão de Soluções Fundiárias/TJAM

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