A comitiva foi recepcionada pela titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima e sua equipe.

Na manhã de terça-feira (4/11), a titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima, recebeu uma comitiva de Angola durante atividade de Audiência Concentrada realizada na “Casa Mamãe Margarida”, localizada na zona Leste da capital. O grupo veio a Manaus para participar do seminário “Construindo laços: perspectivas sobre família e adoção no Brasil e em Angola”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam/TJAM) na última segunda-feira (3), quando tomou conhecimento da prática e expressou interesse em conhecer seu funcionamento, aproveitando que nesta semana o JIJC está desenvolvendo a atividade periódica nas instituições de acolhimento da capital.

A comitiva – integrada pela embaixatriz Iracelma Medeiros Felipe, advogada e vice-presidente do Ibdfam-Angola; pela juíza de Direito Helena Matilde Vunge; e pelo juiz Arlindo da Silva Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Angola – teve a oportunidade de participar das audiências e entender o funcionamento do sistema brasileiro de reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

A juíza Rebeca de Mendonça Lima salientou que a troca de experiências fortalece a cooperação internacional em torno da proteção à infância. Ela destacou que o encontro permite à comitiva compreender como o Judiciário brasileiro atua em conjunto com o sistema de garantias de direitos. A magistrada observou que, apesar de Angola e do Brasil compartilharem os mesmos princípios previstos na Convenção dos Direitos da Criança, os países apresentam práticas distintas na execução das políticas de acolhimento e adoção.

Entre os pontos que mais chamaram a atenção dos visitantes, segundo Rebeca, está o formato das audiências concentradas realizadas nos próprios abrigos, de forma informal e com foco no diálogo direto com as crianças e os adolescentes. “Eles acharam muito positivo o modo como priorizamos o momento de fala e a escuta qualificada, além do trabalho integrado nas medidas de proteção e nos processos de adoção. Salientamos para eles a importância do ‘Sistema Nacional de Adoção (SNA)’, que traz credibilidade, transparência e organização nos processos de adoção e acolhimento institucional”, comentou.

A embaixatriz Iracelma Felipe afirmou que a visita representou uma oportunidade de aprendizado. Ela ressaltou o interesse em implementar práticas semelhantes no sistema angolano. “Gostamos muito da forma como vocês estão organizados. Viemos beber dessa experiência para que possamos implementar no nosso País”, disse, acrescentando que, em Angola, os processos de adoção são julgados na sala de família, enquanto no Brasil há uma estrutura especializada voltada à infância.

A magistrada Helena Vunge também destacou o impacto da experiência, especialmente pelo modelo de audiência concentrada, inexistente em Angola. Ela apontou que a presença de profissionais de várias áreas – psicólogos; assistentes sociais; defensores públicos; promotores e juízes – trabalhando conjuntamente em prol do interesse superior da criança, é um diferencial que inspira avanços em seu País.

O juiz Arlindo da Silva Castro elogiou a atuação integrada das instituições e afirmou que a iniciativa brasileira “atende plenamente ao direito da criança e do adolescente”, ressaltando a importância de levar essa vivência como referência para o fortalecimento do sistema de acolhimento angolano.

A presidente da Comissão de Direito de Família e Adoção da OAB/AM, Luiza Simonetti, acompanhou a visita e destacou a relevância da parceria internacional. Ela lembrou que Angola possui mais de 100 mil crianças em situação de vulnerabilidade vivendo em abrigos, e que o intercâmbio de experiências pode contribuir para a criação de leis e projetos voltados à proteção desse público. “É importante essa união entre OAB, Justiça, Ministério Público e toda a rede de proteção. Não se faz nada sozinho”, observou.

A atividade contou ainda com a presença da diretora da “Casa Mamãe Margarida”, irmã Liliana Maria Daou Lindoso; do promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida; das defensoras públicas Sarah de Souza Lobo; e Elânia Cristina Fonseca; além de assistentes sociais, psicólogas e servidores das instituições envolvidas.

Diretrizes

As audiências concentradas seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990) e do Provimento n.º 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros nacionais para a reavaliação periódica das medidas de acolhimento (institucional ou familiar) de crianças e adolescentes, com a participação de juízes; promotores; defensores; equipes técnicas; famílias e a rede de proteção social. O objetivo é garantir que as decisões tomadas atendam ao melhor interesse do indivíduo. Assim como na área cível, o procedimento também é adotado nos casos de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

#PraTodosVerem: Na imagem, aparecem reunidos diversos representantes do sistema de Justiça e instituições parceiras. Da esquerda para a direita, estão: a advogada Luiza Simonetti, presidente da Comissão de Família da OAB-AM; a juíza de Direito Helena Matilde Vunge; a juíza Rebeca Mendonça, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus; a irmã Liliana Maria Daou Lindoso; a embaixatriz Iracelma Medeiros Felipe, advogada e vice-presidente do IBDFAM-Angola; o juiz Arlindo da Silva Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Angola; o promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida; e a defensora públicas Sarah de Souza Lobo. O grupo está posicionado lado a lado, em um ambiente interno iluminado, com decoração discreta e troféus ao fundo, registrando o momento de cooperação e troca de experiências entre representantes do Amazonas e da comitiva angolana.

Texto: Sandra Bezerra
Foto: Marcus Phillipe
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

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