Ação vai contemplar quatro unidades prisionais de Manaus, sendo uma por semestre. No primeiro semestre a atividade aconteceu no Centro de Detenção Feminino (CDF) e nesta segunda metade do ano ocorre no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) está apoiando um programa de leitura vinculado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) desenvolvido junto a unidades prisionais da capital. Trata-se do “Projeto Letramentos de Re (Existência): Práticas de Leitura e Escrita para uma Educação em Direitos Humanos (L.E.R.)”, um programa amplo que conta com atividades em várias esferas da sociedade.

A realização do programa no âmbito do sistema prisional pela UEA contou com articulação do GMF/TJAM, junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), para a aprovação das atividades no interior das unidades, bem como os demais ajustes necessários.

Criado para ser desenvolvido ao longo de dois anos, o programa vai contemplar quatro unidades prisionais de Manaus, sendo uma por semestre. No primeiro semestre a atividade aconteceu no Centro de Detenção Feminino (CDF). Já neste segundo semestre de 2025, o “Projeto Letramentos de Re (Existência): Práticas de Leitura e Escrita para uma Educação em Direitos Humanos” está acontecendo no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Para a realização das atividades, o projeto contou com doações de livros por parte da Editora Valer no início do ano.

“O GMF tem buscado fortalecer parcerias com as universidades e com os órgãos da administração penitenciária justamente para ampliar as possibilidades de educação e de leitura dentro do sistema prisional. A leitura é uma das ferramentas mais potentes de transformação e ressocialização, e quando a universidade entra nesse espaço, com metodologia e sensibilidade, o sistema de justiça se torna mais humano e efetivo”, comentou a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina da Costa Marques.

Premiada

Na última sexta-feira (31/10),  a atividade do programa contou com a presença de uma das autoras dos livros que estão sendo lidos nas unidades prisionais: a escritora Sandra Godinho, autora da obra “Nós cegos”, vencedora do "1.º Prêmio Carolina Maria de Jesus (2023)", promovido pelo Ministério da Cultura. O livro apresenta contos reunindo elementos místicos do povo Yanomami, narrados por Amoa hi, a “árvore dos cantos”, e Mari hi, a “árvore do sonho”.

"Contribuir com o Programa L.E.R., da ENS/UEA, foi enriquecedor não somente para as pessoas privadas de liberdade do Instituto Penal, mas também para mim, como autora, propiciando um encontro de intensa troca de ideias a respeito da nossa sociedade, de experiências de vida, de humanidade, expondo nossas visões pessoais acerca dos nossos muros e das nossas próprias prisões. O projeto cria um espaço seguro de escuta e acolhida, onde a leitura é a ponte que nos irmana e humaniza", disse Sandra Godinho.

O projeto

O “Projeto Letramentos de Re (Existência): Práticas de Leitura e Escrita para uma Educação em Direitos Humanos” é uma iniciativa coordenada pelos professores Elaine Pereira Andreatta (coordenadora) e Emerson Sandro Silva Saraiva (subcoordenador).

O programa objetiva contribuir com a formação leitora, escritora e cidadã de três grupos específicos: pessoas em privação de liberdade de quatro unidades prisionais; alunos da educação básica de uma escola da rede pública; comunidade acadêmica de uma unidade de universidade pública, por meio da formação de clubes de leitura e de escrita, a fim de garantir o acesso à literatura como direito humano, além de viabilizar práticas de escrita e de diálogos voltados a uma educação em direitos humanos.

O projeto da UEA alinha-se também à política nacional de estímulo à leitura em ambientes prisionais. Em outubro de 2024 o Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 42/2024, que regulamenta os procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas escolares e não-escolares e a leitura de obras literárias a todas as pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime de cumprimento de pena. Tendo como foco a ressocialização dos apenados, a resolução foi proposta pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJAM), e foi aprovada pelo Tribunal Pleno em 15/10, sendo disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 16/10 daquele ano.

No caso da leitura de obras literárias de acervo da unidade prisional, é prevista a remição de quatro dias de pena por obra lida, limitando-se no prazo de 12 meses a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com a possibilidade de reduzir até 48 dias a cada período de 12 meses. A resolução também prevê a remição em caso de pessoas privadas de liberdade que comprovarem ter assistido a produções audiovisuais independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, semelhante à remição pela leitura.

“Com a Resolução n.º 42/2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas deu um passo importante ao reconhecer a leitura e outras práticas educativas como instrumentos de remição e de recomeço. O projeto desenvolvido pela UEA demonstra como essa política pode ganhar vida concreta, conectando o sistema de justiça, a universidade e as pessoas privadas de liberdade em torno da educação e dos direitos humanos”, explica a desembargadora Luiza Cristina.

Consolidação

De acordo com a coordenadora Elaine Andreatta, a iniciativa reafirma os leitores como sujeitos de direito, reivindicando a dignidade da vida por meio do texto literário.

"O Programa L.E.R. tem sido a consolidação de todas as nossas crenças diante da potência da leitura e da escrita, com espaço concreto de partilha, diálogos, resgate do passado, ressignificação do presente e projeções de futuro. Neste mês, a presença da escritora Sandra Godinho, que traz uma escrita qualificada, comprometida, sensível e transformadora, proporcionou debates e interpretações capazes de reafirmar os leitores como sujeitos de direito, reivindicando a dignidade da vida por meio do texto literário", afirmou a professora Elaine Andreatta.

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto de um homem privado de liberdade segurando um livro. Em primeiro plano aparecem grades que fazem parte de uma unidade prisional de Manaus. Fim da descrição

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Acervo do GMF/TJAM

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