Além de dobrar o número de intérpretes, um dos novos profissionais contratados é 100% surdo: fator inédito no segmento de contratações para este fim entre os órgãos públicos no estado do Amazonas.
A Administração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) viabilizou a contratação de novos profissionais intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras) os quais, iniciarão suas atividades nesta segunda-feira (03/11). Além de dobrar o número de intérpretes, um dos novos profissionais contratados é 100% surdo: fator inédito, no segmento de contratações para este fim, entre os órgãos públicos no estado do Amazonas.
Com a providência, o Poder Judiciário Estadual amplia de três para seis o quantitativo de profissionais intérpretes de Libras à disposição da Corte para impulsionar a acessibilidade comunicacional do órgão.
O contrato administrativo (n.º 039/2025 – FUNJEAM) foi assinado no último dia 30 de novembro pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes e, a contar de 1.º de novembro do ano corrente, tem vigência de 12 meses.
Os novos profissionais, assim como os que já atuam na Justiça Estadual, farão parte dos quadros da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM que, por sua vez, atuará como unidade gestora organizando e administrando a agenda de trabalho da referida equipe.
Conforme a diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, Monike Saldanha Antony, a ampliação em 100% do quantitativo de profissionais intérpretes de Libras revela a atenção prioritária da gestão do TJAM para com a acessibilidade e demonstra que o Judiciário Estadual busca adotar medidas concretas para favorecer a inclusão daqueles e daquelas que necessitam e acessam os serviços da Corte. “Esta ampliação terá um impacto positivo e, somada a outras iniciativas, reforçam a posição do Tribunal de Justiça do Amazonas quanto à importância da inclusão, especialmente, a inclusão de pessoas portadoras de deficiência (PCD’s)”, afirmou.
De acordo com a Divisão, os novos profissionais iniciarão suas atividades nesta segunda-feira (03/11) e, assim como os demais que compõem a equipe, estarão à disposição para o atendimento de demandas internas do Tribunal, em consonância com Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – dentre as quais a Resolução n.º 401/2021-CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
Para o atendimento às demandas judiciais e administrativas dos setores e varas judiciárias, a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM ressalta a necessidade de agendamento dos profissionais, pelos setores da área administrativa e pelas varas judiciárias – via sistema “SEI” – com a antecedência mínima de 30 dias: período necessário para a organização da agenda destes.
Afonso Júnior
Foto: Marcus Phillipe - Arq. 25/07/2023
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