Realização das audiências na própria unidade de internação tem contribuído para reduzir reincidência entre jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas, concluiu nesta quarta-feira (5) mais uma rodada de audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, que funciona no bairro Alvorada 1, zona Centro-Oeste de Manaus. De acordo com o titular da VEMS, juiz Luís Cláudio Chaves, o trabalho teve início na terça-feira (4) e contemplou processos de 31 adolescentes em regime de internação no centro socioeducativo masculino.

A metodologia das audiências concentradas visa a favorecer o atendimento processual em tempo correto; a atualização periódica das informações processuais e pessoais dos adolescentes; dar oportunidade ao socioeducando de se manifestar no processo numa aproximação maior com o juiz e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; contribuir para a diminuição da superlotação nas unidades socioeducativas, entre outros aspectos.

O acompanhamento in loco feito por esta equipe vem sendo fundamental, segundo o juiz Luís Cláudio, no processo de redirecionamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. “É importante fazermos essa leitura, junto ao adolescente, à família dele e ao técnico que emite o parecer sobre sua internação. Muitas das vezes esse parecer é modificado na audiência, que tem uma dinâmica muito maior. Aquilo que exigiria muitas fases processuais é feito aqui, na hora, nessa audiência, permitindo uma interação muito maior e um resultado muito melhor”, afirma o magistrado. Para ele, a atuação do Sistema de Justiça em parceria com a equipe da instituição vem contribuindo, decisivamente, para baixar os índices de reincidência de jovens que tenham cometido delitos.

Na terça-feira (4) foram realizadas 14 audiências, as quais resultaram em oito concessões de liberdade assistida, com matrícula obrigatória em estabelecimento de ensino; quatro manutenções de medidas socioeducativas; uma extinção de medida e uma passagem para o meio aberto, com prestação de serviço à comunidade e matrícula obrigatória em estabelecimento de ensino.

Durante as audiências também estiveram presentes os familiares dos jovens internados. As medidas socioeducativas foram reavaliadas a partir de análise dos relatórios emitidos pela equipe multidisciplinar do Centro, que também estava nas audiências.

Junto ao juiz Luís Cláudio Chaves, atuaram na reavaliação dos processos a defensora pública Juliana Lopes, titular da Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas e a promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da Promotoria de Justiça Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas.

Luissandra Chíxaro destaca que, muitas vezes, o Ministério Público também pode solicitar a reavaliação dos técnicos. “É importante o contato com a família, com a realidade do jovem”, explica a promotora de Justiça.

A defensora pública Juliana Linhares frisa que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 19, trata da reavaliação semestral obrigatória dos casos de crianças e adolescentes acolhidos. “As audiências passaram a ser aqui, dentro do instituto, de forma unificada e de maneira que tenhamos um acesso mais rápido e melhor ao adolescente e a seus pais, bem como aos técnicos, para verificarmos a verdadeira progressão da medida ressocializadora”, afirma a defensora.

Apoio crucial

Um dos jovens que teve liberdade concedida durante as audiências concentradas de terça-feira, MFB, 17 anos, deu entrada no Centro Dagmar Feitosa em fevereiro de 2019, por roubo majorado, e estava acompanhado pelos pais. O rapaz recebeu liberdade e fazia planos. “Minha expectativa é que possa estar com minha família, trabalhar e estudar para sustentar meu filho, que nasceu esses dias. Quero sair daqui e mostrar que eu errei no passado, mas pode haver uma mudança. Todo mundo erra, mas todo mundo tem uma oportunidade de vida, de vencer na vida e eu creio que daqui para frente possa ter uma vida nova”, afirmou o jovem.

Emocionada, a mãe do jovem, declarou-se satisfeita com as decisões do filho. “Vimos uma grande mudança, ele evoluiu e sempre teve nosso apoio. Tem uma casa, tem um lar e uma família que está presente. Se errou, não foi por nós, mas por opções erradas. Ele tem de ver que será o espelho para o filho. Ele terá o nosso apoio para trabalhar e estudar e conseguir as coisas com honestidade, como sempre demos o exemplo”, declarou.

O pai, ferreiro amador, explicou que M.F.B é o filho mais velho e que de agora em diante estará sempre com ele. “Estou feliz, graças a Deus. Antes ele estava longe, morando em outra casa e eu não o acompanhava devido ao trabalho, mas, saindo daqui, ele vai pra nossa casa e estará sempre perto de mim, vai trabalhar comigo e vai aonde eu for, estará do meu lado”, explica o pai, emocionado.

Sandra Bezerra

Fotos: Chico Batata

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